11.nov.2015
10.nov.2015
A propósito de abusos na aplicação do decreto-lei 201/67 que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores
O DL estabeleceu o controle da atuação de prefeitos e vereadores, separando os crimes dos prefeitos, no exercício do mandato.
10.nov.2015
PLS 544/15 veicula retirada do efeito suspensivo conferido aos recursos administrativos
Temos que combater esta aberração inoportuna e impertinente em sua origem.
10.nov.2015
Faixa exclusiva de ônibus em São Paulo: uma defesa juspolítica de sua implantação e o legítimo apoio à sua fiscalização administrativa por agentes da SPTRANS
Conteúdo exclusivo RT Online.
10.nov.2015
Até as licitações devem ser sustentáveis
No Brasil de hoje em que muito se discute o papel do Estado como agente de transformação da sociedade, esse assunto deve entrar na pauta dos governantes.
10.nov.2015
Pondo a modéstia de parte
Todo o poder que emana do Povo só se mantem podendo enquanto se mantiver sintonizado com a origem.
10.nov.2015
Reprodução assistida ganha provimento
Provimento 21/15, de PE, regulamenta o procedimento de registro de nascimento de filhos havidos de reprodução assistida e torna admitida a multiparentalidade.
10.nov.2015
A irredutibilidade salarial e o "acordo japonês"
O tema ganha especial relevância nos dias atuais em razão da edição da MP 680/15, que dispõe sobre o Programa de Proteção ao Emprego
9.nov.2015
A Justiça é lenta - só para você
Um processo moroso não significa que o direito ameaçado tenha que aguardar todo esse tempo para o julgamento: para isso existem as medidas de antecipação da tutela final.
9.nov.2015
Esclarecimentos a respeito dos ataques das empresas cadastrais contra a lei paulista de defesa do consumidor 15.659/15
A lei paulista somente garantiu a efetividade da proteção do direito de informação ao consumidor.
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