9.nov.2015
Servidores aposentados do quadro do magistério garantem no Judiciário percebimento de gratificação de gestão educacional
Aqueles que se enquadram nessas condições podem obter o direito ao percebimento da mencionada Gratificação de Gestão Educacional através das vias judiciais.
9.nov.2015
Criminalidade organizada versus Estado desorganizado: notas sobre a conceituação de crime organizado
Somente com a publicação da lei 12.694/12, o tópico da organização criminosa recebeu definição válida, pois elaborada através de procedimento legislativo ordinário, conforme o comando constitucional.
9.nov.2015
Deturpação dos poderes e da Constituição
Que mundo é esse? Que novo Absolutismo Democrata é esse onde o poder é uno?
9.nov.2015
Fisco monitorará patrimônio de devedores no Brasil e no exterior para garantir o recebimento de créditos tributários
Os tempos de crise econômica e de queda na arrecadação fizeram com que a Receita aumentasse o foco na cobrança dos créditos tributários
8.nov.2015
Estupro e o aborto legal: propostas de novas regras
É regra hermenêutica que quando a lei silencia a respeito de determinada condição, não cabe ao intérprete construir hipóteses outras que venham a contrariar o conteúdo normativo disciplinado.
6.nov.2015
Constituição de Pessoa Jurídica como Planejamento Sucessório
A constituição de pessoa jurídica para controlar o patrimônio da pessoa física tem inúmeras vantagens.
6.nov.2015
5º informativo sobre a Class Action contra a Petrobras
A Class Action proposta contra a Petrobras em dezembro do ano passado, em NY, entra em nova fase. Os Lead Plaintiffs da Class Action apresentaram no último dia 15 a Motion for Class Certification.
5.nov.2015
Um novo futuro é possível
Feche os olhos e se imagine num país onde o governo, controlado diretamente pelo povo, segura com mãos firmes as rédeas do Estado
5.nov.2015
O que o Banco Central do Brasil pode fazer na crise atual?
A situação do BCB é de absoluta inércia neste momento, situação que pode se prolongar por bastante tempo.
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