20.abr.2017
20.abr.2017
Nova lei sobre terceirização e trabalho temporário
Em alguns dos principais mercados do mundo, até então o entendimento jurisprudencial predominante na Justiça do Trabalho era aquele que vedava expressamente a terceirização de serviços relacionados à atividade-fim do tomador de serviços.
20.abr.2017
Terceirização e a recente regulamentação
Vale ressaltar que o enquadramento sindical das prestadoras de serviços e de seus trabalhadores não foi objeto de regulamentação legal, o que pode acabar sendo submetido à análise da jurisprudência.
20.abr.2017
O decreto lei 911/69, promulgado sob a égide do Regime Militar, é inconstitucional?
Considerações acerca da constitucionalidade do decreto lei 911/69.
20.abr.2017
Uma arbitragem mortal II
O advogado traz o segundo capítulo da fábula tratando dos aspectos essenciais da arbitragem.
19.abr.2017
A que veio a lei de terceirização?
Há muito se esperava uma legislação que regulasse os contratos de terceirização no país, já que até a aprovação da referida lei não havia uma Lei sequer que pudesse ser seguida sobre o assunto.
19.abr.2017
A criminalização do uso de algemas
Criminalizar a má avaliação das circunstâncias da prisão e, via de consequência, o uso de algemas, não se afigura nenhum avanço civilizatório, ao contrário, representa uma incompreensível inversão de valores, que somente contribuirá para o estado de insegurança em que vivemos, sem nenhuma vantagem ou proveito para honra e dignidade dos presos.
19.abr.2017
A questão da prova da hipossuficiência e o novo CPC
Este trabalho versa sobre a questão da prova da hipossuficiência, cujo requerimento de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita poderá ser feito pela parte interessada, a qualquer momento, durante o trâmite processual.
19.abr.2017
A multa de mora do FAP - Aspectos controversos
Quando o índice FAP é divulgado pelo Ministério da Previdência Social, as empresas que identificam inconsistências no cálculo podem contestar eletronicamente o FAP que lhes foi atribuído.
19.abr.2017
Lei da terceirização é um avanço na regulamentação do setor
Cinco são os pontos mais relevantes da lei 13.429/17. De acordo com o disposto, a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa, incluindo a atividade-fim.
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