29.mar.2017
29.mar.2017
Uma arbitragem mortal - Trilogia
Nesta fábula o autor cuida de alguns dos aspectos essenciais da arbitragem.
29.mar.2017
Os efeitos dos acordos e convenções coletivas de trabalho segundo o STF
A prevalência de normas convencionadas sobre regras estabelecidas em legislação encontra respaldo na própria Constituição Federal, sendo um meio hábil a aproximar os direitos e deveres dos trabalhadores a sua realidade.
29.mar.2017
A Exequibilidade da Cédula de Crédito Bancário - Representativa de Operação de Crédito Rotativo
Apesar da nítida intenção dos legisladores em desonerar e imprimir segurança às operações de crédito, em especial às de crédito rotativo e cheque especial, ainda vivencia-se na prática jurídica uma certa resistência à exequibilidade dos títulos representativos destas operações.
29.mar.2017
A cessação de auxílio previdenciário como marco inicial da prescrição do direito de ação.
Segundo o Ministro Relator Claudio Brandão, tendo o trabalhador obtido alta previdenciária em fevereiro de 2003, a pretensão reparatória já teria sido abrangida pela prescrição.
29.mar.2017
Autocomposição na Justiça do Trabalho
Cada vez mais o cidadão brasileiro está tomando consciência e exercendo a cidadania, o que passa, obviamente, pela exigência de seus direitos, Nesse contexto, o trabalhador, de maneira geral, tem tido cada vez mais conhecimento dos seus direitos e, com isso, vem associado o espírito reivindicatório.
29.mar.2017
Reforma da Previdência: atividades especiais e trabalhadores de hospitais e entidades congêneres
Como comprovar que um trabalhador de hospital trabalha com efetivo prejuízo a saúde se o risco da contaminação é apenas potencial? A ocorrência da contaminação é justamente o que o benefício da aposentadoria especial visa evitar.
28.mar.2017
Abuso financeiro - desvio e malversação da verba alimentar destinada ao sustento dos filhos
Entre os direitos decorrentes do exercício do poder familiar encontra-se o de exercer a guarda do filho, que, por consequência lógica, está ligado ao direito de usufruir e administrar os bens deste.
28.mar.2017
Aspectos como a PEC do Teto dos Gastos Públicos (PEC 55 ou PEC 241), MP 739/16 e a Reforma Previdenciária (PEC 287/16) e a dizimação das comunidades indígenas de Dourados-MS
Hoje a situação de algumas famílias dentro da comunidade indígena Aldeia Bororó é precária, seja por falta de saneamento básico ou por falta de fonte de renda.
28.mar.2017
Da (im)possibilidade de redução do valor da multa cominatória (astreinte) vencida no CPC/15: análise jurisprudencial
Faz-se necessário acompanhar qual será o posicionamento do STJ, no tocante à possibilidade, ou não, de redução do valor das astreintes vencidas na égide do CPC/15.
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