14.mar.2017
14.mar.2017
A competência para julgamento das contas de gestão de prefeitos e seus reflexos eleitorais
O essencial é que eventual julgamento destas contas de gestão não se esgote no âmbito das Cortes de Contas e sejam sempre analisadas pela autoridade constitucional competente que é o Poder Legislativo Municipal.
14.mar.2017
Profissionais que exercem as atividades de cabeleireiro, barbeiro, manicure e afins
Com a alteração da legislação que rege a categoria, estes profissionais poderão celebrar contratos de parceria, por escrito, com os salões de beleza.
14.mar.2017
Os precedentes no CPC/15
Torna-se imperativo que, para demandas idênticas, ou com matérias fáticas semelhantes, ajuizadas em um mesmo contexto histórico, sejam atribuídas soluções iguais.
14.mar.2017
A Reforma Tributária seria de fato um dos focos do governo em 2017, conforme anunciado? O que esperar da proposta de Reforma Tributária?
Fatiar a Reforma Tributária ou fazê-la de forma progressiva não se coaduna com o caminho do crescimento e a necessidade de se retirar o Brasil do redemoinho de improdutividade em que se encontra.
14.mar.2017
ICMS pode sair da base do PIS/COFINS
Em decisão recente do STF, a ministra Cármen Lúcia entende que o valor recebido como ICMS repassado ao consumidor não pode ser considerado faturamento, portanto, não deve integrar a base de cálculo.
13.mar.2017
O sigilo bancário e os limites da representação fiscal para fins penais
Emblemático julgamento do STF entendeu que não haveria a quebra do sigilo bancário pela administração tributária.
13.mar.2017
Barter como instrumento de financiamento ao agronegócio
Um dos grandes diferenciais das operações envolvendo barter é o travamento de preços, estratégia de negociação que significa a garantia de margem de lucro para todos os envolvidos.
13.mar.2017
Cofre de aluguel e produção de provas no novo CPC
O ponto conflitante é que muitas vezes não existe conhecimento da íntegra dos produtos, por características e também condições comerciais requisitadas por empresas e clientes, como sigilo absoluto.
13.mar.2017
Cuidados na contratação de seguro para administradores
Além da análise atenta da apólice de seguro e da regulamentação da SUSEP, a contratação do seguro D&O imprescinde de um cuidadoso preenchimento do questionário de risco apresentado pela companhia seguradora, para que fiquem claras as situações efetivamente conhecidas pelos administradores.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
