De acordo com o juízo, a aplicação da pena não pode se dar por
presunção, mas somente no caso de o infrator conduzir o veículo, certeza que só se
teria se ele tivesse sido flagrado dirigindo.
Depois de inúmeras propostas de reforma tributária ampla não concretizadas e de mais de 70 alterações na Constituição sem resultados positivos, tudo indica a necessidade de uma nova abordagem de enfrentamento: fatiamento e garantia de um período de transição para vencer as resistências à mudança do status quo.
Isso mesmo. Em linhas gerais, caso o projeto de lei bipartidário1 apresentado em Washington no dia 27 de fevereiro de 2018 seja aprovado, isto realmente poderá ocorrer!
No Brasil, a evolução legislativa recente tende a incentivar práticas de compliance na administração pública (vg, art. 6º, III, da lei 13.334/16) e entre as entidades privadas que com ela venham a se relacionar.
Num cenário cada vez mais competitivo, a demandar a expertise de profissionais especializados, a assessoria jurídica é a ponte mais econômica e segura, porquanto de caráter preventivo, para a proliferação do negócio idealizado via Startup.
Tudo vai depender, obviamente, das necessidades e objetivos de sua empresa. Mas é importante conhecer as vantagens e desvantagens de cada um para não correr o risco de desperdiçar recursos e, pior, não ter seus problemas devidamente atendidos.