8.fev.2018
8.fev.2018
PIS e Cofins na importação de combustíveis
A esperança é justamente que haja uma correta avaliação pelo Poder Judiciário e, em especial pelo STF, acerca das hipóteses legais e constitucionais relativas à majoração das alíquotas de PIS e Cofins incidentes na importação de gasolina, óleo diesel e suas correntes.
7.fev.2018
O Exame Nacional de Ensino Médio e a liberdade de expressão
Devemos analisar a questão sob a ótica de que a atribuição de nota 0 (zero) à redação que desrespeite os direitos humanos não se trata de censura, pois o candidato se manifestará.
7.fev.2018
A sentença criadora do TRF-4
A decisão condenatória da Turma do TRF-4 não surpreendeu ninguém, já que o próprio presidente daquele Tribunal já fizera a inusitada declaração de que a sentença de primeiro grau ´´era impecável´´, muito antes da Turma de seu Tribunal tê-lo julgado.
7.fev.2018
Desapropriação indireta
Dois são os requisitos para a propositura da ação desapropriação indireta: a ocorrência do apossamento administrativo do imóvel e a comprovação de que o autor seja o titular do domínio da área apossada.
7.fev.2018
Um breve olhar sobre o RLCP - licitações na Petrobras
O RLCP trouxe um glossário explicativo de expressões técnicas para auxiliar os fornecedores de bens e serviços da estatal, além de ser um balizador para os próprios funcionários da empresa.
7.fev.2018
Tudo sobre inovação na advocacia
Muitos advogados já se acostumaram com as habituais estratégias, seja na hora de se consolidar perante seus concorrentes, seja na hora de prospectar novos clientes.
7.fev.2018
DF torna obrigatório compliance nas contratações públicas
A edição do aludido diploma legislativo segue positiva agenda adotada pelos demais Estados no sentido de disseminar práticas de probidade empresarial, abandonando-se a primazia de uma lógica meramente punitiva em prol da prevenção.
7.fev.2018
Patrimônio dos contribuintes na mira do Fisco
Vale ressaltar que todos os contribuintes que forem de qualquer forma lesados por essas novas prerrogativas concedidas à PGFN podem se socorrer ao Poder Judiciário para fazer valer seus direitos e garantias constitucionalmente assegurados.
7.fev.2018
Software jurídico é seguro? Entenda como a criptografia protege seus dados
Informações de processos, documentos de clientes, documentos dos próprios advogados, entre outras informações confidenciais estarão cadastradas no software jurídico e qualquer violação pode ter consequências irreversíveis.
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