25.jan.2017
25.jan.2017
IN 1.634 - Receita Federal do Brasil
Em maio de 2016 foi publicada a IN 1.634 pela Receita Federal, que passou a regular o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ).
25.jan.2017
Mais do que o negociado versus legislado nas relações de trabalho
É necessário que se tenha harmonia do pactuado com os direitos fundamentais do trabalhador, mas respeitando em último grau o que a vontade da categoria profissional chancelou ao firmar a norma coletiva de trabalho.
25.jan.2017
A possibilidade de aplicação do CDC em conflito envolvendo condomínio
Em recente julgamento, o STJ se posicionou a favor da caracterização da relação de consumo em uma disputa entre um condomínio e uma empresa.
25.jan.2017
Consideração ao luto
Por mais graves que sejam os percalços para o andamento da Lava Jato, seria de se esperar que o luto pela morte do ministro Teori fosse respeitado.
25.jan.2017
A intervenção do Poder Judiciário nas questões de concurso público
Cada vez mais nos deparamos com bancas de concursos despreparadas, as quais violam constantemente princípios basilares da administração pública.
25.jan.2017
Balbúrdia nos extrajudiciais da Bahia (ii)
Hoje, muitos imaginam que a culpa pela balbúrdia nos extrajudiciais é do Judiciário, mas não é. O sofrimento da população pobre, que não vai receber delegatários, prolongar-se-á por muito mais tempo.
25.jan.2017
Entenda o seguro obrigatório DPVAT
Os proprietários pouco sabem a respeito do seguro DPVAT, tanto no que tange à sua natureza jurídica, quanto em relação aos direitos que adquirem ao efetuarem o seu pagamento anualmente.
25.jan.2017
A guerrilha urbana, o "Estado de Coisas Inconstitucional", a "reserva do possível" e os direitos fundamentais
O vácuo na política penitenciária, aliada ao absenteísmo estatal, permitiu que surgissem poderes locais, tais como as organizações criminosas e as milícias.
25.jan.2017
Das decisões judiciais e da emblemática expressão "decisão interlocutória" do processo civil brasileiro
Em vários anos como professor universitário e em cursos preparatórios para OAB e concursos públicos tenho observado alguma dificuldade de alunos e mesmo de leigos na compreensão da expressão decisão interlocutória - esse meio termo entre a sentença e o despacho de mero expediente.
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