11.jan.2017
11.jan.2017
Direito bancário e provas na contratação eletrônica
Se a tecnologia muda o modo de contratação e existe necessidade da adequação do Direito ao caso concreto, eventualmente as provas para decidir um caso também sofrerão adequação e melhorias.
11.jan.2017
O abismo a que está sendo levado o Poder Judiciário brasileiro
O Brasil não precisa de heróis. Precisa de homens normais, que trilhem pelo caminho da lei e respeitando essa, do bem, da ética e principalmente, do respeito ao ser humano.
11.jan.2017
Tráfico de pessoas (Artigo 149 - A, CP)
O artigo 149 - A, CP é um crime de ação múltipla, conteúdo variado ou tipo misto alternativo, pois contempla vários núcleos verbais, sendo eles: agenciar, aliciar, recrutar, transferir, comprar, alojar ou acolher.
10.jan.2017
Quais são os pré-requisitos para ter um software jurídico em escritórios de advocacia?
Três pontos que devem ser analisados na hora de investir em um software jurídico: a tecnologia, as funcionalidades e os testes.
10.jan.2017
Nova lei permite parceria entre profissionais e salões de beleza sem vínculo empregatício
Segundo as determinações contidas na lei em destaque, será possível que estes profissionais, caso tenham interesse, assinem contratos de parceria para prestar serviços para salões de beleza.
10.jan.2017
A arbitragem e a teoria geral do contrato III - O discernimento dos aspectos relevantes, inerentes à vontade contratual
Em relação a cada contrato, seja nominado ou inominado, essa vontade é específica, segundo a função econômica que as partes pretendem alcançar na sua celebração.
10.jan.2017
MP 766/17 - Programa de Regularização Tributária Federal
Inicialmente, convém registrar que se trata de um novo Programa com condições especiais de pagamento e características próprias, e não simples reedição dos antigos REFIS, como verificado periodicamente na última década.
10.jan.2017
Patente de sobremesa (?)
Louve-se a perspicácia do relator ao desmascarar o artificio do restaurante Paris 6 ao tentar apropriar-se a titulo exclusivo do formato (receita) de uma sobremesa sobejamente conhecida.
9.jan.2017
Reflexões sobre a possibilidade de conservação dos efeitos das decisões proferidas pelo juízo absolutamente incompetente nos Juizados Especiais Cíveis
Os efeitos da decisão proferida pelo juízo absolutamente incompetente submeteram-se a significativas modificações com o NCPC.
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