19.dez.2017
18.dez.2017
Acordo sobre perdas derivadas do plano econômico, a tragédia corporificada em ato judicial - tudo resolvido, nada resolvido.
A base desse acordo é a de que, para satisfazer todos os credores, concessões teriam que ser feitas, seja na forma de parcelamentos, como de descontos.
18.dez.2017
Inconstitucionalidade das taxas da Suframa (TCIF e TS): comentários a respeito de recente sentença
Os serviços previstos no Anexo II da lei 13.451/17 não representam atividade da Suframa e, também existem hipóteses de prestações que se sujeitam ao Imposto sobre Serviços ("ISS"), como por exemplo, a movimentação de cargas [item 20 e seus subitens, da lista de serviços anexa à LC 116/03].
18.dez.2017
Das alterações promovidas pela emenda constitucional 99/17 que modifica o regime de pagamento dos precatórios
As alterações representam um caminho concreto para efetivação do pagamento dos precatórios, resgatando a ideia central do Estado democrático direito, as garantias do livre e eficaz acesso ao Poder Judiciário, do devido processo legal e da duração razoável do processo.
18.dez.2017
O teletrabalho à luz da nova legislação trabalhista
A lei 13.467/17 - reforma trabalhista -, que entrou em vigor em novembro último, regulou a matéria, conceituando o teletrabalho como "a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo".
18.dez.2017
Itália quer atrair estrangeiros com patrimônio relevante
A Itália mostra-se, assim, uma ótima alternativa para quem procura um regime tributário atraente, uma oportunidade de transferir seu patrimônio às próximas gerações de maneira econômica e, ainda, a possibilidade de desfrutar da tão famosa Bella Vita!
18.dez.2017
Acordo de Cooperação internacional entre a jurisdição brasileira e a norte-americana: análise da constitucionalidade do decreto Federal 3.810/01
Na ação declaratória de constitucionalidade (Adcon 51) referente ao decreto 3.810/01 é ilustrativo da complexidade das questões relacionadas ao exercício da jurisdição nacional, bem como da aplicação da lei brasileira, no âmbito da plataforma da internet e das empresas de tecnologia provedoras de aplicações de internet, sediadas no exterior.
18.dez.2017
A reforma trabalhista e a posição dos sindicatos na improbidade administrativa
Com a ausência de obrigatoriedade da contribuição sindical, os sindicatos, a partir de agora, não poderão ser enquadrados como potenciais vítimas da improbidade administrativa, uma vez que deixam de se enquadrar no art. 1º da LIA.
18.dez.2017
Erro médico - Uma triste realidade
Deve haver a implementação de mecanismos de transparência que empoderem o cliente (usuários, operadoras, beneficiários e contratantes de planos de saúde) para uma escolha mais consciente dos serviços, considerando qualidade, custos e desempenhos assistenciais.
![[Ebook] Ramos do Direito: Quais estão em alta e quais estão em baixa?](https://medproc.migalhas.com.br/author.jpg._PROC_AC271101AT1AP16CACHE1795094406.png "[Ebook] Ramos do Direito: Quais estão em alta e quais estão em baixa?")
18.dez.2017
[Ebook] Ramos do Direito: Quais estão em alta e quais estão em baixa?
Atualmente, escritórios e advogados que trabalham em poucas especialidades - ou mesmo em apenas uma - são cada vez mais frequentes. Com isso, ganha-se confiança do cliente e autoridade no assunto. Mas como escolher a sua especialidade? Confira!
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