15.dez.2017
15.dez.2017
Deputados Estaduais e a garantia de imunidade: qual o sentido do art. 27, § 1º da Constituição Federal?
As imunidades garantem a necessária independência do Parlamento e, por isso, estão ligadas ao próprio funcionamento do Congresso; não por outro motivo, essas prerrogativas são menos do Parlamentar e mais do Parlamento enquanto instituição.
15.dez.2017
Nova legislação trabalhista amplia responsabilidade do grupo econômico
Agora, com a modificação legislativa, é importante que o operador do direito acompanhe de perto a postura dos magistrados em relação ao proposto instituto de desconsideração da personalidade jurídica e grupo econômico, principalmente com o entendimento prematuro de que houve aumento no conceito, o que permitirá a aplicação mais ampla no processo executivo.
15.dez.2017
Recuperação Judicial: na Oi, o maior teste
Pela sua abrangência, pela heterogeneidade do público envolvido, pela complexidade de negociações com credores espalhados pelo Brasil e em outros países, já é possível dizer que a recuperação judicial da Oi foi um importante passo para a consolidação da nova lei, num país em que a toda hora se ouve falar de leis que ´´não pegam´´.
14.dez.2017
Demissões em massa no final do ano: saiba os direitos do trabalhador e deveres do empregador
Com o advento da alteração da legislação trabalhista, é de suma importância que o empregador e o empregado saibam quais são seus direitos e deveres.
14.dez.2017
Termo de quitação à luz da lei 13.467
Com a vigência da lei da reforma trabalhista, empregados e empregadores podem, anualmente, formalizar o termo de quitação das obrigações de dar e de fazer do contrato de trabalho, com ciência e participação do sindicato dos empregados.
14.dez.2017
Comentários acerca dos direitos de imagem e arena do atleta profissional
No que diz respeito à natureza jurídica dos valores ora discutidos, tem-se que doutrina e jurisprudência divergem demasiadamente sore o tema, o que, de fato, não causa estranheza, em face das diferentes definições e consequências oriundas de suas contratações.
14.dez.2017
Da atenuante de pena e da redução do prazo prescricional para menores de 21 anos
As previsões legais em discussão foram criadas com objetivo de proteger aquele que, segundo a política criminal, ainda não tem seu desenvolvimento mental completamente finalizado.
14.dez.2017
Por dentro de um processo decisório
Um exemplo de como a diversidade é benéfica para o Judiciário e deve ser buscada é da política adotada pelo ex-presidente Barack Obama na nomeação de juízes federais oriundos de grupos minoritários, sendo o presidente americano que mais democratizou essa seara do Estado.
14.dez.2017
Novas regras para pós-graduação
Novo marco regulatório para o funcionamento dos cursos de pós-graduação stricto sensu.
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