Migalhas de Peso

A reabertura do prazo para "repatriação" de recursos do exterior

9.jan.2017

Pedro Chagas

O regime especial em questão permite ao contribuinte promover a regularização de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, com ampla anistia criminal.

9.jan.2017

Caetano Lagrasta Neto

Neste liceu de artes e ofícios vai ele a lembrar além das angústias e percalços o de colocar-se cada um em seu lugar (até mesmo na mesa de audiências) e nunca deixar esmorecer a educação e o tratamento que a todos é devido.

A sentença arbitral deve observar o precedente judicial?

9.jan.2017

Renata Mangualde Felizardo

Houve uma preocupação de se conferir efetividade e segurança jurídica às decisões arbitrais, requisitos que se mostraram essenciais para o desenvolvimento e estímulo à adoção desse mecanismo privado de solução de controvérsias.

Fim da guerra fiscal entre os municípios

8.jan.2017

Arlindo Felipe da Cunha

A LC 116/3 fixou o percentual de 5% como única alíquota máxima e, agora, depois de mais de 13 anos, a LC 157/16 fixa o percentual de 2% como única alíquota mínima.

7.jan.2017

Antonio Pessoa Cardoso

Os pronunciamentos originados do Plenário do STF geraram muita polêmica para o mundo jurídico.

Programa de Regularização TributáriaMP 766/17

6.jan.2017

Helena Falcone

Será possível a migração de débitos objeto de parcelamentos anteriores (rescindidos ou ativos), débitos em discussão administrativa ou judicial ou ainda aqueles provenientes de lançamento de ofício.

Erro científico ou desonestidade científica?

6.jan.2017

Celso Limongi

É necessário que a sociedade se conscientize de que as políticas públicas sobre assuntos penitenciários no Brasil se mostram inteiramente equivocadas e contribuem grandemente para a exacerbação da violência.

A progressividade do IR no ganho de capital de pessoas físicas e jurídicas estabelecida pela lei 13.259

6.jan.2017

Thaiz Nogueira de Souza

A instituição da progressividade estabelecida pela lei 13.259 é aplicável às pessoas físicas, mas também às pessoas jurídicas enquadradas no regime do Simples Nacional.

O judiciário e suas manobras para controlar o poder

6.jan.2017

Luciana Pimenta

As mazelas de um judiciário corrupto podem ser devastadoras na vida de um cidadão.

Comentários a algumas alterações legais que serão apreciadas pelo Congresso Nacional, mediante MP ou PL

6.jan.2017

José Alberto Couto Maciel

Fazer uma reforma por remendos, disfarçada em acordos e convenções coletivas, é colocar no papel um nada jurídico que será efetivamente alterado pela Justiça do Trabalho.

MIGALHAS DE PESO

A reabertura do prazo para "repatriação" de recursos do exterior

O regime especial em questão permite ao contribuinte promover a regularização de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, com ampla anistia criminal.

Tales of Tales

Neste liceu de artes e ofícios vai ele a lembrar além das angústias e percalços o de colocar-se cada um em seu lugar (até mesmo na mesa de audiências) e nunca deixar esmorecer a educação e o tratamento que a todos é devido.

A sentença arbitral deve observar o precedente judicial?

Houve uma preocupação de se conferir efetividade e segurança jurídica às decisões arbitrais, requisitos que se mostraram essenciais para o desenvolvimento e estímulo à adoção desse mecanismo privado de solução de controvérsias.

Fim da guerra fiscal entre os municípios

A LC 116/3 fixou o percentual de 5% como única alíquota máxima e, agora, depois de mais de 13 anos, a LC 157/16 fixa o percentual de 2% como única alíquota mínima.

O judiciário em 2016

Os pronunciamentos originados do Plenário do STF geraram muita polêmica para o mundo jurídico.

Programa de Regularização TributáriaMP 766/17

Será possível a migração de débitos objeto de parcelamentos anteriores (rescindidos ou ativos), débitos em discussão administrativa ou judicial ou ainda aqueles provenientes de lançamento de ofício.

Erro científico ou desonestidade científica?

É necessário que a sociedade se conscientize de que as políticas públicas sobre assuntos penitenciários no Brasil se mostram inteiramente equivocadas e contribuem grandemente para a exacerbação da violência.

A progressividade do IR no ganho de capital de pessoas físicas e jurídicas estabelecida pela lei 13.259

A instituição da progressividade estabelecida pela lei 13.259 é aplicável às pessoas físicas, mas também às pessoas jurídicas enquadradas no regime do Simples Nacional.

O judiciário e suas manobras para controlar o poder

As mazelas de um judiciário corrupto podem ser devastadoras na vida de um cidadão.

Comentários a algumas alterações legais que serão apreciadas pelo Congresso Nacional, mediante MP ou PL

Fazer uma reforma por remendos, disfarçada em acordos e convenções coletivas, é colocar no papel um nada jurídico que será efetivamente alterado pela Justiça do Trabalho.

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