3.out.2014
2.out.2014
O caráter declaratório dos ex-tarifários e a recente posição do STJ
O STJ contribui para mostrar que o Poder Judiciário dará guarida ao direito dos importadores caso a demora do aparelho estatal efetivamente atrase o reconhecimento da exceção tarifária.
2.out.2014
Protesto de dívida pela União dificulta discussão de débito no Judiciário
A portaria é mais um instrumento de que se vale o fisco federal para coagir os contribuintes a quitar seus débitos antes mesmo de levar a discussão ao Judiciário.
2.out.2014
Por que advogados deveriam trabalhar o relacionamento com seus clientes?
Criar um sistema de relacionamento com as pessoas que o procuram e personalizado para o seu escritório de advocacia é uma excelente estratégia de fidelização.
1.out.2014
Andando devagar com o andor
Na senda da responsabilização penal será inconcebível a chamada de alguém sem culpa pelo mero risco, e mesmo no comprometimento puramente cível não há na lei atribuição desse tipo que não seja por culpa provada, não presumida.
1.out.2014
A relevância da auditoria legal de compliance
Tornou-se imprescindível a inclusão deste tipo de investigação no escopo das auditorias legais nos projetos de M&A de aquisição.
1.out.2014
A autonomia do Banco Central do Brasil à luz do Direito
A adoção de um BCB independente no sistema jurídico brasileiro é perfeitamente possível.
30.set.2014
O cálculo do conteúdo de importação para aplicação da alíquota interestadual de ICMS de 4%
Redução impactou significativamente nas operações atuais e demanda um novo planejamento estratégico das empresas que operam com estes produtos.
30.set.2014
Dispensa de CDN para registro de atos societários
Exigência da apresentação de CNDs para fins de registro, transformação, pedido de baixa e outros arquivamentos societários nas Juntas Comerciais deixaram de ser obrigatórias desde 11/9.
30.set.2014
Direito ao esquecimento e a recuperação de informações
O direito ao esquecimento - sempre a partir de um dado específico e comprovadamente prejudicial ao indivíduo - pode ser usado amplamente em casos de imprensa ou buscadores abertos.
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