25.out.2016
24.out.2016
Restauração do equilíbrio orçamentário
A PEC 241 está sendo difamada, pois ela visa reparar os danos causados pelo descontrole orçamentário.
24.out.2016
Os reflexos do novo CPC na execução trabalhista
As garantias constitucionais como o devido processo legal, direito à ampla defesa com todos recursos inerentes, antes previstas no texto constitucional, passam a ser positivadas no novo CPC.
24.out.2016
Crimes perpetrados por intolerância política
O presente artigo jurídico visa encontrar os eventuais delitos previstos na legislação vigente que se prestam a coibir esse tipo de excesso.
24.out.2016
ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins: incluir ou não incluir, eis a questão
Mesmo ainda pendente de publicação, a decisão vem causando grande apreensão, pois contraria entendimento já proferido pelo STF anteriormente.
24.out.2016
Negociação! Uma saída estratégica em tempos de crise
A crise pode gerar oportunidades. Ter em mente os seus objetivos, deter todo conhecimento sobre o negócio, saber o momento de tomar atitudes são aspectos fundamentais dentro de uma negociação.
23.out.2016
A lei de tráfico de pessoas e a remoção de órgãos humanos
Trata-se de crime praticado mediante ação múltipla, com a descrição de várias condutas, representadas por verbos diferentes, inseridos no mesmo tipo penal e basta a realização de uma só delas para que seja consolidado o ilícito.
21.out.2016
O Piantella, a redução da advocacia e sua percepção na sociedade
Fecha-se um restaurante que alimentava não apenas pessoas como também a política nacional. Um político é preso e tem advogados. Não há nada a ser falado além disso.
21.out.2016
Os limites da delação premiada
Determinar a prisão, a busca e apreensão ou a condenação com base exclusiva em depoimentos de colaboradores é desconhecer a lei, a natureza do instituto e as más experiências estrangeiras.
21.out.2016
Julgamento Dilermando de Assis - Continuação do caso Euclides da Cunha
Um dos objetivos da defesa foi demonstrar que entre Dilermando e Euclides não havia nenhuma relação de dependência, nenhum vínculo que levasse à gratidão do militar pelo escritor.
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