Grupo especial atuará antes da execução e terá poderes para combater o esvaziamento do patrimônio pelos devedores e promover medidas inclusive contra sócios e administradores.
Além de cominações de penalidades sem limites claros e objetivos, revelando um emaranhado de regras dissociadas de princípios, com uma única saída: a edição de um Código Tributário Nacional.
Como o texto da Emenda é extenso, sinuoso, com várias curvas, não faltarão aqueles que irão procurar meios de lhe escapar entre as largas malhas, para prosseguir na gastança criminosa do dinheiro do contribuinte.
Marcelo Perlman , Claudio D. D. Gomez e Vinícius Azambuja de Oliveira
Operações de M&A são extraordinárias na vida de empresas familiares, muitas vezes suscitando questões emocionais, e exigindo-se que os assessores sejam sensíveis e respeitosos.
A rápida assimilação de inovações tecnológicas e incremento do setor de serviços é uma rotina na sociedade pós-industrial e da informação. O que temos, hoje e em todos lugares, é o uso massivo dos aplicativos.
As garantias constitucionais como o devido processo legal, direito à ampla defesa com todos recursos inerentes, antes previstas no texto constitucional, passam a ser positivadas no novo CPC.