segunda-feira, 21 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Eduardo Ferreira

Migalheiro desde junho/2007.

Sócio do escritório Machado Meyer Advogados.

Migalhas de peso

A inversão do ônus da prova em processos judiciais envolvendo questões ambientais e a súmula 618 do STJ

A adoção desenfreada da inversão do ônus da prova não pode servir para simplificar a importância do estudo da relevância da prova nas ações em que se discute questões ambientais e tampouco pode servir para a aplicação indistinta de uma regra de inversão do ônus probatório, sem consideração dos elementos específicos de cada caso concreto. Leia

Eduardo Ferreira

5/12/2018
Migalhas de peso

Decreto Federal estabelece procedimento detalhado para conversão de multas em prestação de serviços de proteção ambiental

As alterações introduzidas pelo decreto 9.179/17 tendem a destravar o procedimento de conversão de multa anteriormente previsto no decreto 6.514/08, que não vinha sendo colocado em prática. Leia

André Vivan de Souza, Eduardo Ferreira e André Marchesin

31/10/2017
Migalhas de peso

A responsabilidade pós-consumo de fabricantes e importadores de pilhas e baterias

Em 30 de junho de 1999 o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA editou a Resolução nº 257, estabelecendo a obrigatoriedade de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final adequada de pilhas e baterias contendo chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos. Leia

Antonio José L.C. Monteiro e Eduardo Ferreira

6/1/2009
Migalhas de peso

Princípios do Equador – A crescente preocupação das instituições financeiras com o meio ambiente

As instituições financeiras têm assumido um papel cada vez maior em relação à responsabilidade sócio-ambiental dos grandes empreendimentos. Leia

Antonio José L.C. Monteiro e Eduardo Ferreira

1/6/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.883

Terça-Feira, 30 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.883. Fechamento às 09h47.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Tavares Propriedade Intelectual (Clique aqui) "É mau deixar-se ir pelas antipatias." Machado de Assis Ouviu o que não devia Ofensa ouvida acidentalmente em extensão do telefone não justifica ação penal por injúria. (Clique aqui) Negociação criminosa PF cumpre mandados contra advogados e magistrados de Goiás por negociações criminosas em recuperações judiciais. (Clique aqui) Mão pesada Celso de Mello é relator de ação... Leia

30/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.645

Quarta-feira, 17 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.645.Fechamento às 10h44.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Oliveira Souza Advogados Clique aqui "A coragem das formas novas não vem de chofre. Leva tempo a formar-se." Monteiro Lobato Reforma trabalhista - Justiça gratuita – Sucumbência A 3ª turma do TST, interpretando a reforma trabalhista, assentou a constitucionalidade da condenação em honorários de sucumbência mesmo para beneficiários da justiça gratuita. (Clique aqui) Reforma trabalhista - Justiça gratuita... Leia

17/7/2019
Migalhas Quentes

Machado Meyer Advogados tem dez novos sócios

... Souza em Infraestrutura e Daniel Guariento em Contencioso. Eduardo de Campos Ferreira também passa a integrar a sociedade, na área Ambiental. O anúncio faz parte do planejamento estratégico do Machado Meyer para os próximos anos. No início de 2019, o escritório já havia comunicado dois novos sócios Diego de Lima Gualda e Décio Pio Borges de Castro, das áreas de Tecnologia, em São Paulo, e Empresarial, no Rio de Janeiro, respectivamente. "Foi o maior número de sócios que promovemos em um ano. Temos uma das maiores áreas de Empresarial, Infraestrutura e Tributária do País. O investimento na área de Tecnologia... Leia

2/4/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.573

Terça-feira, 2 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.573.Fechamento às 9h32.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Cristiano Bueno – CB Advocacia e Consultoria Clique aqui "A verdade que fere é pior do que a mentira que consola." Chico Xavier Parentalidade Um homem que foi criado por Chico Xavier, e morou desde criança com o médium, teve negado pela Justiça o reconhecimento de paternidade socioafetiva. A juíza de Direito Andreísa Alvarenga Martinoli Alves, da 1ª vara de Família e Sucessões de Uberaba, indeferiu o pedido por entender... Leia

2/4/2019
Migalhas Quentes

Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira

... Giuliana Aversari Coelho 219 -  Yuri Terra Abou Chahin 220 -  Eduardo Ferreira 221 -  Julia Octaviani Duarte Lourenço 222 -  Thais Molina Pinheiro 223 -  Renata Weingrill Lancellotti 224 -  Laís de Figueiredo Lopes 225 -  Renato Campos Pinto De Vitto 226 -  Pierpaolo Cruz Bottini 227 -  Pedro Paulo de Medeiros 228 -  Alexandre Soares da Silveira 229 -  Ricardo Miguel Sobral 230 -  Ronaldo dos Santos Costa 231 -  Alexandre Luis Maturana 232 -  Martônio Mont’alverne Barreto Lima 233 -  Francisco de Paula Bernardes Jr. 234 -  Ricardo Toledo Santos Filho 235 -  João Henrique Imperia Martini 236... Leia

16/2/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.495

...ambientais Do escritório Pinheiro Neto Advogados, o advogado Eduardo de Campos Ferreira discorre sobre a inversão do ônus da prova em processos judiciais envolvendo questões ambientais e a súmula 618 do STJ. "É de se esperar cautela para a aplicação da súmula 618 a quaisquer processos envolvendo degradação ambiental, para se evitar que a inversão do ônus da prova imponha responsabilidade excessiva ao réu da demanda, com dificuldade de exercício ao direito à ampla defesa". (Clique aqui) Reforma trabalhista Após um ano de vigência das alterações ocorridas na legislação... Leia

5/12/2018
Migalhas de peso

A ressocialização e os gravames da execução penal em face da pessoa surda: a falta de ações afirmativas

...Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Tecnológica - CNPq. *Eduardo Dias de Souza Ferreira é professor doutor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. *Lívia Maria Sampaio Tenório é mestranda em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Leia

Kamila de Souza Gouveia, Eduardo Dias de Souza Ferreira e Lívia Maria Sampaio Tenório

4/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.226

...aqui)____________Ambiental - Conversão de multas Os advogados André Vivan de Souza, Eduardo de Campos Ferreira e André Marchesin, do escritório Pinheiro Neto Advogados, esmiúçam o recente decreto 9.179/17, que permite a conversão de multas ambientais em prestação de serviços. (Clique aqui) Benefícios previdenciários O STF foi acionado para decidir se atividade insalubre exercida por servidor público dá direito a obtenção de outros benefícios previdenciários, além da já conquistada aposentadoria especial. O assunto em questão é objeto de análise do advogado Vladmir Silveira, da... Leia

31/10/2017
Migalhas de peso

Medida Provisória 727/16 sobre PPI: o Governo Temer renunciou a usar investimentos em infraestrutura no curto prazo para revitalizar a economia do país?

...Rel. Walton Alencar Rodrigues, Plenário. J. em 9/11/2011. 15 JORDÃO, Eduardo Ferreira. Controle Judicial de Uma Administração Pública Complexa. São Paulo: Editora Malheiros, 2016. __________________ *Mauricio Portugal Ribeiro é sócio do escritório Portugal Ribeiro Advogados. É especialista na estruturação e regulação de concessões e PPPs, mestre em Direito pela Harvard Law School, ex-professor de Direito da Infraestrutura da FGV-Direito-Rio. Leia

Mauricio Portugal Ribeiro

7/7/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.025

...Marcos Levy, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados ; Eduardo Ferreira, do escritório AIDAR SBZ Advogados ; Nancy Rosa Policelli, do escritório França Ribeiro Advocacia ; Renata Biond, da Souza Cruz ; Advocacia Velloso ; Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados ; Mattos Muriel Kestener Advogados ; Lourival J. Santos - Advogados ; Decoussau Tilkian Advogados ; Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal ; Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados ; Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C ; Lobo & de Rizzo Advogados ; Mauro Caramico Advogados ; Robortella... Leia

21/12/2012
Migalhas Quentes

Inexiste antecipação de honorários periciais na JT

...atender ao caso. (TRT - 4a T. - RO 05345/96 - Rel. Juiz Carlos Eduardo Ferreira. Revisora e Redatora Juíza Alice Monteiro de Barros. DJ/MG, 18.10.96, p.7) A matéria encontra-se hoje pacificada pela OJ 98 da Eg. SDI-II, do Colendo TST, aprovado para os efeitos da Súmula 333 da mesma Corte: Mandado de segurança. Cabível para atacar exigência de depósito prévio de honorários periciais. Inserido em 27.09.2002 É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho e com o Enunciado 236 do TST, sendo... Leia

19/3/2012
Migalhas Quentes

Resultado da promoção Natal Migalhas 2011

...Arno Dal Ri Júnior, Odete Maria de Oliveira - Editora Unijuí Eduardo Gonçalves Ferreira, advogado, Rio de Janeiro/RJ - "Medidas Cautelares e Prisão Processual", Fauzi Hassan Choukr - Editora Forense Eduardo Henrique de Lima, advogado sócio, Advocacia Roberto Matos de Brito e Associados, Uberlândia/MG - "Perícias de Engenharia - Apuração dos Fatos", Simone Feigelson Deutsch - Leud Livraria e Editora de Direito Eduardo Marques, advogado, São Paulo/SP - "Direito Eleitoral - 12ª edição", Marcos Ramayana - Editora Impetus Eduardo Marques Jacob, advogado, Brasil Salomão e Matthes S/C... Leia

1/12/2011
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio : Comemorações Migalhas

...Interpretado pelos Tribunais" (214p.), de Sebastião José Lessa; Eduardo Miguel Soares Ferreira, estagiário do TEM, de Goiânia/GO - "Direito Urbanístico e Função Socioambiental da Propriedade Imóvel Urbana" (157p.), de Georges Louis Hage Humbert; Claudia Maria Carvalho, da Vale S.A., de Belo Horizonte/MG - "Restrições Regulatórias à Concorrência" (215p.), de Eduardo Ferreira Jordão; Adriana L. Costa, assistente jurídica da prefeitura de São Paulo, de Guarulhos - "Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal - Abordagem contábil e orçamentária para os municípios" (264p.), de Moacir... Leia

21/9/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.475

...Interpretado pelos Tribunais" (214p.), de Sebastião José Lessa; Eduardo Miguel Soares Ferreira, de Goiânia/GO - "Direito Urbanístico e Função Socioambiental da Propriedade Imóvel Urbana" (157p.), de Georges Louis Hage Humbert; Claudia Maria Carvalho, da Vale S.A., de Belo Horizonte/MG - "Restrições Regulatórias à Concorrência" (215p.), de Eduardo Ferreira Jordão; Adriana L. Costa, assistente jurídica da Prefeitura Municipal de São Paulo, de Guarulhos/SP - "Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal - Abordagem contábil e orçamentária para os municípios" (264p.), de Moacir... Leia

21/9/2010
Migalhas de peso

Defesa da concorrência no setor de energia elétrica - o termo de compromisso de cooperação institucional entre ANEEL, CADE, SDE e SEAE

...afastar implicitamente a competência de outro órgão (cf. JORDÃO, Eduardo Ferreira. Restrições regulatórias à concorrência. 1ª ed., Belo Horizonte: Fórum, 2009, p. 146-156). Embora se verifique em certa medida a influência de tais teorias no Brasil, o fato é que elas não são integralmente compatíveis com o nosso sistema jurídico. Por isso, não há o afastamento integral da disciplina concorrencial nos setores regulados. Em primeiro lugar, a Constituição consagra o princípio da livre iniciativa (art. 1º, inc. IV e art. 170). Depois, não há lei estabelecendo tais imunidades. Via de... Leia

Marçal Justen Neto

23/8/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.056

MIGALHAS nº 2.056 Leia

6/1/2009
Migalhas Quentes

MP e Febraban assinam TAC para garantir acessibilidade em bancos

Prioridade MP e Febraban assinam TAC para garantir acessibilidade em bancos O MP/SP, o MPF, o MP/MG e a Federacao Brasileira de Bancos - Febraban assinaram na manha de ontem, 16/10, em Brasilia, um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC pelo qual os bancos se comprometem a adaptar suas agencias para garantir acessibilidade e atendimento prioritario as pessoas com deficiencia fisica, visual, auditiva e mental. De acordo com o TAC, os bancos vao instalar rampas de acesso ou elevadores, farao adaptacao do mobiliario, instarao assentos de uso preferencial, destinarao vagas reservadas nos... Leia

17/10/2008
Migalhas de peso

A isenção da Cofins para as Fundações de Direito Privado

Não é de hoje que as Fundações de Direito Privado, criadas para exercer funções para as quais o Estado deveria se preocupar, tais como educacional, cultural, saúde etc., convivem com incertezas no que se refere à incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS sobre as receitas provenientes de suas atividades.... Leia

João Felipe de Paula Consentino

22/10/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.667

MIGALHAS nº 1.667 Leia

1/6/2007
Migalhas de peso

As Forças Armadas devem ser utilizadas na prevenção e repressão ao crime organizado?

Estamos presenciando, nos últimos anos, um inaudito crescimento do crime organizado e da violência urbana, principalmente nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, mas também com tentáculos estendidos sobre muitas outras unidades da Federação.... Leia

Damásio Evangelista de Jesus

22/5/2007
Migalhas Quentes

Empresas perderão direito a crédito do ICMS de exportações

Empresas perderao direito a credito do ICMS de exportacoesAs empresas instaladas no pais vao ficar impedidas de utilizar creditos de ICMS decorrentes de exportacoes a partir de 2006. A medida, anunciada ontem pelo Conselho Nacional de Politica Fazendaria (Confaz), foi o resultado da falta de entendimento entre governo federal e estados sobre como compensar a renuncia fiscal provocada por esses creditos no ano que vem.   ___________   PROTOCOLO ICMS 30/05   Dispoe sobre a adocao de medidas relativas a transferencia de creditos de ICMS acumulados decorrentes da desoneracao das exportacoe... Leia

26/10/2005
Migalhas Quentes

MBAF lança seu primeiro informativo

O escritório Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão... Leia

10/5/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 988

MIGALHAS nº 988 Leia

16/8/2004

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