Eduardo Ferreira

Eduardo Ferreira

Migalheiro desde junho/2007.
Sócio do escritório Machado Meyer Advogados.
A inversão do ônus da prova em processos judiciais envolvendo questões ambientais e a súmula 618 do STJ
Migalhas de Peso
5/12/2018

A inversão do ônus da prova em processos judiciais envolvendo questões ambientais e a súmula 618 do STJ

A adoção desenfreada da inversão do ônus da prova não pode servir para simplificar a importância do estudo da relevância da prova nas ações em que se discute questões ambientais e tampouco pode servir para a aplicação indistinta de uma regra de inversão do ônus probatório, sem consideração dos elementos específicos de cada caso concreto.
MIGALHAS nº 4.883
Informativo Migalhas
30/6/2020

MIGALHAS nº 4.883

Terça-Feira, 30 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.883. Fechamento às 09h47.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Tavares Propriedade Intelectual (Clique aqui) "É mau deixar-se ir pelas antipatias." Machado de Assis Ouviu o que não devia Ofensa ouvida acidentalmente em extensão do telefone não justifica ação penal por injúria. (Clique aqui) Negociação criminosa PF cumpre mandados contra advogados e magistrados de Goiás por negociações criminosas em recuperações judiciais. (Clique aqui) Mão pesada Celso de Mello é relator de ação...
MIGALHAS nº 4.645
Informativo Migalhas
17/7/2019

MIGALHAS nº 4.645

Quarta-feira, 17 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.645.Fechamento às 10h44.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Oliveira Souza Advogados Clique aqui "A coragem das formas novas não vem de chofre. Leva tempo a formar-se." Monteiro Lobato Reforma trabalhista - Justiça gratuita – Sucumbência A 3ª turma do TST, interpretando a reforma trabalhista, assentou a constitucionalidade da condenação em honorários de sucumbência mesmo para beneficiários da justiça gratuita. (Clique aqui) Reforma trabalhista - Justiça gratuita...
Machado Meyer Advogados  tem dez novos sócios
Migalhas Quentes
2/4/2019

Machado Meyer Advogados tem dez novos sócios

... Souza em Infraestrutura e Daniel Guariento em Contencioso. Eduardo de Campos Ferreira também passa a integrar a sociedade, na área Ambiental. O anúncio faz parte do planejamento estratégico do Machado Meyer para os próximos anos. No início de 2019, o escritório já havia comunicado dois novos sócios Diego de Lima Gualda e Décio Pio Borges de Castro, das áreas de Tecnologia, em São Paulo, e Empresarial, no Rio de Janeiro, respectivamente. "Foi o maior número de sócios que promovemos em um ano. Temos uma das maiores áreas de Empresarial, Infraestrutura e Tributária do País. O investimento na área de Tecnologia...
MIGALHAS nº 4.573
Informativo Migalhas
2/4/2019

MIGALHAS nº 4.573

Terça-feira, 2 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.573.Fechamento às 9h32.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Cristiano Bueno – CB Advocacia e Consultoria Clique aqui "A verdade que fere é pior do que a mentira que consola." Chico Xavier Parentalidade Um homem que foi criado por Chico Xavier, e morou desde criança com o médium, teve negado pela Justiça o reconhecimento de paternidade socioafetiva. A juíza de Direito Andreísa Alvarenga Martinoli Alves, da 1ª vara de Família e Sucessões de Uberaba, indeferiu o pedido por entender...
Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira
Migalhas Quentes
16/2/2019

Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira

... Giuliana Aversari Coelho 219 -  Yuri Terra Abou Chahin 220 -  Eduardo Ferreira 221 -  Julia Octaviani Duarte Lourenço 222 -  Thais Molina Pinheiro 223 -  Renata Weingrill Lancellotti 224 -  Laís de Figueiredo Lopes 225 -  Renato Campos Pinto De Vitto 226 -  Pierpaolo Cruz Bottini 227 -  Pedro Paulo de Medeiros 228 -  Alexandre Soares da Silveira 229 -  Ricardo Miguel Sobral 230 -  Ronaldo dos Santos Costa 231 -  Alexandre Luis Maturana 232 -  Martônio Mont’alverne Barreto Lima 233 -  Francisco de Paula Bernardes Jr. 234 -  Ricardo Toledo Santos Filho 235 -  João Henrique Imperia Martini 236...
MIGALHAS nº 4.495
Informativo Migalhas
5/12/2018

MIGALHAS nº 4.495

...ambientais Do escritório Pinheiro Neto Advogados, o advogado Eduardo de Campos Ferreira discorre sobre a inversão do ônus da prova em processos judiciais envolvendo questões ambientais e a súmula 618 do STJ. "É de se esperar cautela para a aplicação da súmula 618 a quaisquer processos envolvendo degradação ambiental, para se evitar que a inversão do ônus da prova imponha responsabilidade excessiva ao réu da demanda, com dificuldade de exercício ao direito à ampla defesa". (Clique aqui) Reforma trabalhista Após um ano de vigência das alterações ocorridas na legislação...
A ressocialização e os gravames da execução penal em face da pessoa surda: a falta de ações afirmativas
Migalhas de Peso
4/5/2018

A ressocialização e os gravames da execução penal em face da pessoa surda: a falta de ações afirmativas

Kamila de Souza Gouveia, Eduardo Dias de Souza Ferreira e Lívia Maria Sampaio Tenório
...Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Tecnológica - CNPq. *Eduardo Dias de Souza Ferreira é professor doutor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. *Lívia Maria Sampaio Tenório é mestranda em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP.
MIGALHAS nº 4.226
Informativo Migalhas
31/10/2017

MIGALHAS nº 4.226

...aqui)____________Ambiental - Conversão de multas Os advogados André Vivan de Souza, Eduardo de Campos Ferreira e André Marchesin, do escritório Pinheiro Neto Advogados, esmiúçam o recente decreto 9.179/17, que permite a conversão de multas ambientais em prestação de serviços. (Clique aqui) Benefícios previdenciários O STF foi acionado para decidir se atividade insalubre exercida por servidor público dá direito a obtenção de outros benefícios previdenciários, além da já conquistada aposentadoria especial. O assunto em questão é objeto de análise do advogado Vladmir Silveira, da...
Medida Provisória 727/16 sobre PPI: o Governo Temer renunciou a usar investimentos em infraestrutura no curto prazo para revitalizar a economia do país?
Migalhas de Peso
7/7/2016

Medida Provisória 727/16 sobre PPI: o Governo Temer renunciou a usar investimentos em infraestrutura no curto prazo para revitalizar a economia do país?

...Rel. Walton Alencar Rodrigues, Plenário. J. em 9/11/2011. 15 JORDÃO, Eduardo Ferreira. Controle Judicial de Uma Administração Pública Complexa. São Paulo: Editora Malheiros, 2016. __________________ *Mauricio Portugal Ribeiro é sócio do escritório Portugal Ribeiro Advogados. É especialista na estruturação e regulação de concessões e PPPs, mestre em Direito pela Harvard Law School, ex-professor de Direito da Infraestrutura da FGV-Direito-Rio.
MIGALHAS nº 3.025
Informativo Migalhas
21/12/2012

MIGALHAS nº 3.025

...Marcos Levy, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados ; Eduardo Ferreira, do escritório AIDAR SBZ Advogados ; Nancy Rosa Policelli, do escritório França Ribeiro Advocacia ; Renata Biond, da Souza Cruz ; Advocacia Velloso ; Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados ; Mattos Muriel Kestener Advogados ; Lourival J. Santos - Advogados ; Decoussau Tilkian Advogados ; Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal ; Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados ; Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C ; Lobo & de Rizzo Advogados ; Mauro Caramico Advogados ; Robortella...
Inexiste antecipação de honorários periciais na JT
Migalhas Quentes
19/3/2012

Inexiste antecipação de honorários periciais na JT

...atender ao caso. (TRT - 4a T. - RO 05345/96 - Rel. Juiz Carlos Eduardo Ferreira. Revisora e Redatora Juíza Alice Monteiro de Barros. DJ/MG, 18.10.96, p.7) A matéria encontra-se hoje pacificada pela OJ 98 da Eg. SDI-II, do Colendo TST, aprovado para os efeitos da Súmula 333 da mesma Corte: Mandado de segurança. Cabível para atacar exigência de depósito prévio de honorários periciais. Inserido em 27.09.2002 É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho e com o Enunciado 236 do TST, sendo...
Resultado da promoção Natal Migalhas 2011
Migalhas Quentes
1/12/2011

Resultado da promoção Natal Migalhas 2011

...Arno Dal Ri Júnior, Odete Maria de Oliveira - Editora Unijuí Eduardo Gonçalves Ferreira, advogado, Rio de Janeiro/RJ - "Medidas Cautelares e Prisão Processual", Fauzi Hassan Choukr - Editora Forense Eduardo Henrique de Lima, advogado sócio, Advocacia Roberto Matos de Brito e Associados, Uberlândia/MG - "Perícias de Engenharia - Apuração dos Fatos", Simone Feigelson Deutsch - Leud Livraria e Editora de Direito Eduardo Marques, advogado, São Paulo/SP - "Direito Eleitoral - 12ª edição", Marcos Ramayana - Editora Impetus Eduardo Marques Jacob, advogado, Brasil Salomão e Matthes S/C...
Resultado do sorteio : Comemorações Migalhas
Migalhas Quentes
21/9/2010

Resultado do sorteio : Comemorações Migalhas

...Interpretado pelos Tribunais" (214p.), de Sebastião José Lessa; Eduardo Miguel Soares Ferreira, estagiário do TEM, de Goiânia/GO - "Direito Urbanístico e Função Socioambiental da Propriedade Imóvel Urbana" (157p.), de Georges Louis Hage Humbert; Claudia Maria Carvalho, da Vale S.A., de Belo Horizonte/MG - "Restrições Regulatórias à Concorrência" (215p.), de Eduardo Ferreira Jordão; Adriana L. Costa, assistente jurídica da prefeitura de São Paulo, de Guarulhos - "Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal - Abordagem contábil e orçamentária para os municípios" (264p.), de Moacir...
MIGALHAS nº 2.475
Informativo Migalhas
21/9/2010

MIGALHAS nº 2.475

...Interpretado pelos Tribunais" (214p.), de Sebastião José Lessa; Eduardo Miguel Soares Ferreira, de Goiânia/GO - "Direito Urbanístico e Função Socioambiental da Propriedade Imóvel Urbana" (157p.), de Georges Louis Hage Humbert; Claudia Maria Carvalho, da Vale S.A., de Belo Horizonte/MG - "Restrições Regulatórias à Concorrência" (215p.), de Eduardo Ferreira Jordão; Adriana L. Costa, assistente jurídica da Prefeitura Municipal de São Paulo, de Guarulhos/SP - "Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal - Abordagem contábil e orçamentária para os municípios" (264p.), de Moacir...
Defesa da concorrência no setor de energia elétrica - o termo de compromisso de cooperação institucional entre ANEEL, CADE, SDE e SEAE
Migalhas de Peso
23/8/2010

Defesa da concorrência no setor de energia elétrica - o termo de compromisso de cooperação institucional entre ANEEL, CADE, SDE e SEAE

...afastar implicitamente a competência de outro órgão (cf. JORDÃO, Eduardo Ferreira. Restrições regulatórias à concorrência. 1ª ed., Belo Horizonte: Fórum, 2009, p. 146-156). Embora se verifique em certa medida a influência de tais teorias no Brasil, o fato é que elas não são integralmente compatíveis com o nosso sistema jurídico. Por isso, não há o afastamento integral da disciplina concorrencial nos setores regulados. Em primeiro lugar, a Constituição consagra o princípio da livre iniciativa (art. 1º, inc. IV e art. 170). Depois, não há lei estabelecendo tais imunidades. Via de...
MP e Febraban assinam TAC para garantir acessibilidade em bancos
Migalhas Quentes
17/10/2008

MP e Febraban assinam TAC para garantir acessibilidade em bancos

Prioridade MP e Febraban assinam TAC para garantir acessibilidade em bancos O MP/SP, o MPF, o MP/MG e a Federação Brasileira de Bancos - Febraban assinaram na manhã de ontem, 16/10, em Brasília, um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC pelo qual os bancos se comprometem a adaptar suas agências para garantir acessibilidade e atendimento prioritário às pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental. De acordo com o TAC, os bancos vão instalar rampas de acesso ou elevadores, farão adaptação do mobiliário, instarão assentos de uso preferencial, destinarão vagas reservadas nos...
A isenção da Cofins para as Fundações de Direito Privado
Migalhas de Peso
22/10/2007

A isenção da Cofins para as Fundações de Direito Privado

João Felipe de Paula Consentino
Não é de hoje que as Fundações de Direito Privado, criadas para exercer funções para as quais o Estado deveria se preocupar, tais como educacional, cultural, saúde etc., convivem com incertezas no que se refere à incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS sobre as receitas provenientes de suas atividades....
Empresas perderão direito a crédito do ICMS de exportações
Migalhas Quentes
26/10/2005

Empresas perderão direito a crédito do ICMS de exportações

Empresas perderão direito a crédito do ICMS de exportaçõesAs empresas instaladas no país vão ficar impedidas de utilizar créditos de ICMS decorrentes de exportações a partir de 2006. A medida, anunciada ontem pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi o resultado da falta de entendimento entre governo federal e estados sobre como compensar a renúncia fiscal provocada por esses créditos no ano que vem.   ___________   PROTOCOLO ICMS 30/05   Dispõe sobre a adoção de medidas relativas à transferência de créditos de ICMS acumulados decorrentes da desoneração das exportaçõe...