31.out.2016
30.out.2016
Liberdade de expressão
A liberdade de expressão, garantia inerente à democracia, consagra de forma inequívoca o direito do cidadão expressar seu pensamento, assim como da imprensa cumprir com sua missão de informar, ambos com suas respectivas responsabilidades.
30.out.2016
Magistrados falam demais!
As leis não proíbem que o magistrado emita seu ponto de vista sobre temas, mas firmou-se o entendimento de que o julgador deve guardar certa reserva e não deitar com a falação à imprensa sobre tudo e sobre todos.
29.out.2016
Novas perspectivas para o setor elétrico brasileiro
O Senado aprovou o PLV 29/16 da MP 735/16, que promove alterações no setor elétrico brasileiro e facilita a privatização das distribuidoras da Eletrobrás.
28.out.2016
O êxito do fisco nacional com o regime da repatriação de bens no exterior (lei federal 13.254/16)
Apesar dos relevantes questionamentos relacionadas a lei 13.254/16, constitui o Programa de Repatriação uma importante ferramenta de regularização de créditos tributários, possibilitando ao Fisco Nacional uma consistente arrecadação de valores desacobertados e de difícil fiscalização.
28.out.2016
Código Tributário Nacional - 50 anos de referência normativa
Passados 50 anos o CTN continua atual e pronto para enfrentar e se adaptar aos desafios do século XXI., onde o direito tributário caminha para a normatividade globalizada.
28.out.2016
Foto ou filme? Falta clareza em alguns pontos da Lei de Repatriação
Um dos motivos certamente está relacionado à alta carga tributária. Quem repatriar os seus bens terá de pagar impostos de 15%, acrescidos de multa de 15%.
28.out.2016
Breves considerações acerca do visto EB-5 para obtenção de residência permanente nos Estados Unidos
O objetivo principal do programa é encorajar investidores estrangeiros a investirem na economia americana, em troca de um caminho rápido para a residência nos Estados Unidos.
28.out.2016
Leitura constitucional da tutela penal: dignidade e body stalk
Defender o direito de realizar voluntariamente a interrupção da gravidez é defender o direito da gestante de ser sujeita de sua própria autonomia diante de uma decisão grave, de última instância, a que chegou pela inviabilidade do feto fora do útero.
27.out.2016
A banalização do dano moral nos Juizados Especiais
Os Juizados ultimamente têm enfrentado os mesmos problemas das Varas comuns, a sobrecarga de demandas judiciais que vem inviabilizando a celeridade proposta.
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