31.out.2016
31.out.2016
TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade
A empresa apresentou novo recurso, desta vez à SDI-1 do TST, que foi responsável por reformar o acórdão turmário e, por conseguinte, por julgar improcedente a possibilidade de cumulação dos dois adicionais.
31.out.2016
Negociando na Assembleia Geral de credores na recuperação judicial
A proposta deverá ser aprovada por credores que representem mais da metade do valor total dos créditos presentes à assembleia e, cumulativamente, pela maioria simples dos credores presentes.
31.out.2016
O caso Lucía Pérez e o feminicídio
Há um grito contido há muito tempo, e que só recentemente passou a ser ouvido, ainda que por poucas pessoas.
31.out.2016
Script de atendimento - controle excessivo do empregador e o impacto na saúde do teleatendente
Dentre as normas de organização do trabalho estabelecidas na referida NR 17, dispôs-se que é vedado ao empregador exigir a observância estrita do script ou roteiro de atendimento.
30.out.2016
Liberdade de expressão
A liberdade de expressão, garantia inerente à democracia, consagra de forma inequívoca o direito do cidadão expressar seu pensamento, assim como da imprensa cumprir com sua missão de informar, ambos com suas respectivas responsabilidades.
30.out.2016
Magistrados falam demais!
As leis não proíbem que o magistrado emita seu ponto de vista sobre temas, mas firmou-se o entendimento de que o julgador deve guardar certa reserva e não deitar com a falação à imprensa sobre tudo e sobre todos.
29.out.2016
Novas perspectivas para o setor elétrico brasileiro
O Senado aprovou o PLV 29/16 da MP 735/16, que promove alterações no setor elétrico brasileiro e facilita a privatização das distribuidoras da Eletrobrás.
28.out.2016
O êxito do fisco nacional com o regime da repatriação de bens no exterior (lei federal 13.254/16)
Apesar dos relevantes questionamentos relacionadas a lei 13.254/16, constitui o Programa de Repatriação uma importante ferramenta de regularização de créditos tributários, possibilitando ao Fisco Nacional uma consistente arrecadação de valores desacobertados e de difícil fiscalização.
28.out.2016
Código Tributário Nacional - 50 anos de referência normativa
Passados 50 anos o CTN continua atual e pronto para enfrentar e se adaptar aos desafios do século XXI., onde o direito tributário caminha para a normatividade globalizada.
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