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19.set.2017
19.set.2017
Como contratar e justificar o investimento em terceirização de TI?
Nem sempre contratar e justificar o investimento em soluções tecnológicas é algo fácil, tendo em vista que existem ainda muitas dúvidas sobre essa modalidade de serviço.
19.set.2017
A insuficiência da cláusula não vinculante do term sheet na condução das operações de M&A
O objetivo central deste artigo é discutir os principais elementos do term sheet (chamado também de MoU), especialmente quando este possuir cláusula não vinculante, visando à análise dos impactos legais decorrentes de eventual desistência por uma das partes da operação de M&A.
18.set.2017
Direitos da pessoa com câncer
Para o recebimento de benefício assistencial, o portador de câncer ou de sequelas definitivas da doença, pode ser equiparado a pessoa deficiente, sendo possível requerer o benefício caso se enquadre em todos os requisitos.
18.set.2017
Prescrição intercorrente e declaração de ofício da prescrição no processo do trabalho pós-reforma
A alteração legislativa põe uma pá de cal no debate doutrinário, e também jurisprudencial, a respeito da incidência da prescrição intercorrente no processo do trabalho.
18.set.2017
Cláusula escalonada e tutelas provisórias: o pedido de instituição de mediação tem o condão de manter os efeitos da tutela de urgência pré-arbitral?
Muito embora o sentido de eleger meios alternativos de resolver controvérsias seja o de dar à contenda uma resposta apartada dos muros do Poder Judiciário, é perfeitamente possível solicitar o auxílio do juiz, através da concessão de tutelas de urgência, quando o decurso do tempo acarrete riscos à futura efetivação de um direito.
18.set.2017
A importância do compliance digital
O compliance digital atrelado ao efetivo treinamento de todos os envolvidos com a atividade empresarial é considerado uma parte vital que demonstrará que a sua empresa leva a sério a proteção privada dos dados dos clientes; mais ainda, demonstrará que a empresa está preparada para colaborar com as obrigações éticas e legais perante a sociedade e a justiça.
18.set.2017
Na sociedade como no casamento
Como em casamentos, sociedades envolvem pessoas com histórias de vida e experiências diferentes e percepções divergentes. Determinadas questões, entretanto, geram conflitos e embates simplesmente porque não foram previamente definidas ou negociadas no início da sociedade e foram incorporadas à rotina automaticamente.
18.set.2017
Tributação dos Planos de Saúde: Impactos da Reforma Trabalhista
Sem entrar no mérito da discussão, a notícia é que o cenário já não é mais o mesmo. A reforma trabalhista ("lei 13.467/17), cujo texto passa a valer a partir da segunda quinzena de novembro de 2017, alterou a redação do artigo 28, parágrafo 9º da lei 8.212/91 e suprimiu o requisito da "extensão à todos" para gozar da isenção tributária.
18.set.2017
Revisitando o caso da vaquejada
Mais uma vez, o Procurador-Geral da República - PGR provoca o Supremo Tribunal Federal - STF, agora, para decidir sobre a (in)constitucionalidade em face da emenda constitucional 96, de 2017, bem como de dispositivos da lei 13.364, de 2016 e da lei 10.220, de 2001, que, em suma, harmonizam as práticas desportivas que utilizam animais.
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