2.jun.2014
2.jun.2014
A lei 12.974/14 e a responsabilidade solidária e objetiva das agências de turismo
Apesar de sancionada pela presidente Dilma, quase metade dos artigos foram vetados, dentre os quais os polêmicos e combatidos que alteravam a responsabilidade civil.
2.jun.2014
As "bondades perversas"
Ou "Como Programas Sociais sem Porta de Saída Podem Arruinar a Economia e Envergonhar o Direito Empresarial"
2.jun.2014
Teto Constitucional e Cumulação de Cargos Públicos
O servidor que, de forma lícita, cumular dois cargos públicos, não deve sofrer a incidência do teto remuneratório sobre a soma das suas remunerações, mas sim sobre cada uma delas, isoladamente.
1.jun.2014
"Videocassetada": justa causa para ação de indenização?
Tanto a liberdade de imprensa, quanto a proteção aos direitos da personalidade, configuram direitos constitucionais e, mais que isso, são direitos fundamentais do cidadão.
1.jun.2014
Métodos adequados de solução de controvérsias - mediação empresarial
Vislumbram-se iniciativas profissionais e acadêmicas promissoras que pretendem o maior diálogo entre as ciências que regem a vida empresarial, em especial na promoção de métodos adequados de resolução de conflitos.
31.mai.2014
Súmula vinculante 33 e a regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos
Apesar de ter sido resguardada a aposentadoria especial aos servidores, a possibilidade de conversão do tempo especial em tempo comum será objeto de amplo debate nos tribunais pátrios e no STF.
30.mai.2014
O linchamento dos linchadores
E o linchamento começa pela imprensa que vai divulgar incessantemente a imagem de cada um deles. Dezenas de pessoas participaram de alguma forma no crime (mesmo que instigando os outros).
30.mai.2014
A importância da prova para isenção do ISS na exportação de serviços
A isenção do ISS requer que a utilidade/benefício do serviço seja auferido no exterior, independentemente de o serviço ser prestado em território nacional.
30.mai.2014
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