18.set.2017
18.set.2017
Desconsideração da personalidade jurídica na nova CLT
Antes da reforma trabalhista, a CLT era omissa em relação à desconsideração da personalidade jurídica, sendo pacificado o entendimento, que se usava por analogia, previsto no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, que em síntese dispunha que a mera insuficiência financeira da empresa poderia acarretar a execução direta dos sócios.
18.set.2017
O novo processo administrativo sancionador do BCB e da CVM - MP 784/17 - (Um samba bem doido) - Parte VI
Veremos, sem maior aprofundamento, tendo em conta as limitações do texto, que neste passo da MP 784/17 são encontrados outros possíveis casos de inconstitucionalidade.
18.set.2017
Lei 13.465/17 (Parte VII): A nova lei sob grave e obtuso ataque
A PGR pretende que a lei 13.465/17 seja integralmente declarada inconstitucional, o que poderá transformar em pó todo o esforço coletivamente feito em prol de melhores normas para o mercado imobiliário.
18.set.2017
Rescisão do acordo de colaboração premiada e a possibilidade de uso das provas obtidas
O debate atual circunda sobre a possibilidade de cancelamento dos acordos de colaboração premiada como resultado de posteriores investigações que concluam pela omissão de informações, seja de crimes não mencionados, seja por fatos importantes não ditos.
17.set.2017
Cuidados paliativos: uma nova realidade terminal
Cuidados paliativos descartam qualquer apressamento da morte, mas sim provocam o surgimento de um cuidar cauteloso para conferir ao paciente a continuidade da sua dignidade.
15.set.2017
O princípio da autonomia da vontade na mediação
O processo de mediação é um método auto compositivo de solução de litígios, ou seja, aquele em que a solução deverá ser elaborada pelas partes envolvidas na controvérsia, sem a participação de agentes externos no processo decisório.
15.set.2017
Os limites da arte na Era dos Direitos
A importância da arte é tão grande que a mesma é protegida na Constituição Federal, no artigo 5º que versa sobre os Direitos e Deveres individuais e coletivos.
15.set.2017
O incidente de resolução de demandas repetitivas e o direito a um processo justo
O objetivo aqui é apenas o de analisar se a extensão conferida a esse instituto - pois que qualquer tribunal local, federal ou estadual, pode aplicá-lo, e a qualquer tema de direito -, se tal extensão, com efeito, é compatível com o direito a um processo justo, garantia enfeixada no princípio do devido processo legal, previsto em nossa Constituição de 1988.
15.set.2017
De volta para o futuro!
Quando chegamos ao presente, vemos que o futuro já passou, com mais ou menos inovações do que o planejado ou sonhado.
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