23.mai.2016
Honorários advocatícios. Penhorabilidade
Na realidade, sob o manto da ´relativização´da lei, o que se verifica é uma verdadeira substituição do legislador pelo juiz e, portanto, uma transgressão do princípio da separação dos Poderes.
23.mai.2016
O impeachment. Viva preocupação
O projeto de poder do PT está a ocupar a preocupação única dos petistas.
23.mai.2016
Usucapião extrajudicial: mais um a escapar do corredor do fórum
Depois de permitir divórcios e inventários em Cartório, agora é possível o reconhecimento extrajudicial da usucapião.
23.mai.2016
Arbitragem e as Olimpíadas de 2016: Uma breve análise da atuação do CAS
Com a aproximação das Olimpíadas de 2016, a arbitragem desportiva ganhou destaque nos debates contemporâneos.
23.mai.2016
A garantia do resultado prático do processo à luz do novo CPC
Há anos o jurisdicionado brasileiro enfrenta resistência ao cumprimento de sentenças, de modo que os devedores desafiam o comando judicial exarado.
23.mai.2016
Audiência de custódia: o que é e como funciona
Trata-se de direito do preso, mas, mesmo com as previsões supralegais, o sistema jurídico brasileiro não tinha, até então, criado condições para que este direito pudesse ser exercido.
22.mai.2016
A eutanásia como solução
A longa ou a curta jornada, com oportunidades para frequentar todos os sentimentos humanos, não deixa de ser uma preparação para o modo humano de morrer.
20.mai.2016
A prova da regularidade trabalhista para participação no FIES
Para incentivar a regularidade trabalhista, o cadastramento no programa deve ser condicionado à "prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho".
20.mai.2016
Reflexões sobre o novo Código de Ética
É um bom momento para o estudo do novo Código de Ética e Disciplina, que ensejará também uma grande reflexão sobre a essencialidade da conduta ética em nossa vida profissional e pessoal.
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