31.mar.2016
30.mar.2016
Tutela provisória no novo CPC: panorama geral
Unifica-se em um mesmo regime geral, sob o nome de "tutela provisória", a tutela antecipada e a tutela cautelar, que se submetiam a disciplinas formalmente distintas no Código de 1973.
30.mar.2016
A resolução normativa Aneel 414/10 e a revisão judicial de atos regulatórios
Norma passou por amplo e legítimo debate público, não se tratando de uma imposição desarrazoada, mas sim de processo sujeito à participação da sociedade como um todo.
30.mar.2016
As novas regras para construir próximo a aeroportos
As alterações trazidas pela portaria do Comando da Aeronáutica tornaram-se um ponto de grande atenção para aqueles que pretendem construir em áreas próximas aos aeródromos brasileiros.
30.mar.2016
Da estranha democracia brasileira - e da dificuldade que tenho de explicar nossas questões aos amigos gringos
São questões que não se sustentam ou se sustentariam caso acopladas a um regime realmente democrático.
29.mar.2016
O fim do "conflito de competência" entre tribunal arbitral e juiz estatal
Caso se insista na ideia de que cabe a configuração do conflito de competência entre juiz estatal e árbitro, parece certo que o órgão competente para dirimir tal incidente deverá mesmo ser o STJ.
29.mar.2016
Considerações a respeito da mudança da licença-paternidade
Com a evolução social e a inserção da mulher no mercado de trabalho, pós pílula anticoncepcional, e o papel cada vez mais ativo dos pais na criação dos filhos, se fazia premente garantir à licença-paternidade um prazo mais dilatado.
29.mar.2016
Os negócios jurídicos processuais no Novo Código de Processo Civil: vantagens e limites
É elementar, em primeiro plano, a compreensão de que é autorizada a celebração de negócios jurídicos processuais tão somente para otimizar as "regras do jogo".
29.mar.2016
Última oportunidade para a regularização de capitais não declarados ao Fisco brasileiro
No último dia 11 de março, a RF editou Instrução Normativa que regulamenta o regime de regularização cambial criado pela lei de repatriação.
28.mar.2016
Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): pressupostos
Uma vez sedimentada certa orientação jurisprudencial sobre a questão reiterativa, é razoável que todos os casos julgados subsequentemente, em princípio, sejam decididos de um mesmo modo.
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