28.mar.2016
O STF e a ameaça ao princípio da presunção de inocência
O texto constitucional é claro no sentido de que a sentença condenatória só pode ser executada depois do seu trânsito em julgado, ou seja, quando não exista mais possibilidade de recurso.
28.mar.2016
Administrador pode ser obrigado a indenizar acionista por multa aplicada pela CVM
Acionistas de maneira geral têm estado cada vez mais atentos aos seus direitos face às companhias e a seus respectivos administradores.
27.mar.2016
Registro civil na maternidade de substituição
A biotecnologia na área de reprodução, em tão pouco tempo, avançou com tanta intensidade que os casais que tentam a gravidez não conseguem acompanhar o intenso ritmo da evolução.
24.mar.2016
Estabilidade, integridade e coerência jurisprudencial
Isso requer, além da seriedade de propósito dos integrantes das cortes, para dar cumprimento a tal norma, uma série de providências práticas, operacionais, de administração judiciária.
24.mar.2016
Atividade empresarial em pane, Direito Comercial em parafuso
Algumas áreas de atuação jurídica estão quase completamente paralisadas porque não há clientela interessada.
24.mar.2016
O controle social não institucionalizado dos atos corruptivos
O ideal é que o povo exerça o seu controle e, por intermédio das manifestações, conduza os governantes de acordo com a busca de sua satisfação coletiva.
24.mar.2016
Novo CPC: os embargos de declaração e a eutanásia judicial
Entre as mais importantes alterações no capítulo dos embargos de declaração está o fim do uso do recurso como instrumento protelatório, em harmonia com os princípios norteadores do novo diploma legal.
24.mar.2016
Internação de urgência ou emergência: quando o beneficiário pode utilizar o plano de saúde?
Embora a legislação seja clara quanto ao prazo de carência em casos de urgência ou emergência, muitos consumidores se deparam com a negativa das seguradoras e operadoras de saúde para a cobertura de tais atendimentos.
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