25.fev.2016
25.fev.2016
A data da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil - 18/3/16
Presente texto tem a finalidade de apresentar uma posição sobre a data exata em que entra em vigor o novo Código.
24.fev.2016
O Banco Central começou a receber a Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior referente ao ano de 2015
O não fornecimento de informações regularmente exigidas ou a prestação de informações falsas sujeitam os infratores a multa pecuniária de até R$ 250.000,00, sem prejuízo de eventuais outras penalidades.
24.fev.2016
O efeito rebote da regulamentação do lobby no Brasil
Para a melhoria do relacionamento entre público e privado não é a lei a resposta. É necessário um conjunto de ações que envolvem a consciência social sobre a legitima defesa de interesses, entre outros.
24.fev.2016
5 dicas importantes para os advogados poderem lidar com chefes tóxicos
Considerando que não pode mudar seu chefe, mas precisa manter o emprego, aqui trazemos algumas dicas de como lidar com esta situação.
24.fev.2016
Remessa ao exterior onerada
A isenção do IR nas remessas ao exterior para manutenção de gastos de residentes brasileiros não teve seu prazo de vigência estendido. Assim, as remessas voltaram a ser tributadas pela alíquota de 25%, conforme trata o Regulamento do Imposto de Renda.
23.fev.2016
Decisão arriscada
Espera-se que STF reveja com urgência esta guinada no seu entendimento, que esvazia o modelo garantista inspirador da nossa CF.
23.fev.2016
STF rejeita a guarda da Constituição Federal
Perdemos a garantia de que a Constituição é salvaguardada pelo STF. Isto traduz-se em insegurança jurídica, desestabilização e medo.
23.fev.2016
Liminar do STF suspende mudança no recolhimento de ICMS em comércio eletrônico para as empresas optantes do SimplesNacional
ADIn foi ajuizada pela OAB, que alegou que, no regime tributário do Simples, tributos são calculados mediante alíquota única.
23.fev.2016
Pode o Ibama invalidar licenças ambientais concedidas por órgãos ambientais estaduais?
Quando o que está em jogo é a proteção ao meio ambiente, a doutrina e os tribunais brasileiros vêm caminhando no sentido de admitir que todos os entes federativos são dotados de competência fiscalizatória.
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