26.mai.2017
25.mai.2017
Apreciação do decreto autorizou o emprego das Forças Armadas em 24 de maio de 2017
Temos que o uso das Forças Armadas para suplementação dos serviços de segurança pública no Distrito Federal é compatível com as exigências constitucionais e legais, salvo quanto à ausência de delimitação da área e o prazo adotado.
25.mai.2017
As competências do Contran e os simuladores de direção veicular
A implementação do uso dos simuladores na capacitação dos motoristas brasileiros em absolutamente nada interfere nos testes de aptidão a que são submetidos, elencados no artigo 147 do CTB.
25.mai.2017
Crédito tributário e seu prazo prescricional de cobrança
A natureza desse prazo é prescricional e, portanto, está sujeita à interrupção.
25.mai.2017
A contagem de prazo pelos sistemas eletrônicos
Os tribunais devem se pautar na aplicação dos princípios da segurança e confiança dos atos oficiais, sem contar, que o sistema eletrônico goza de fé pública, não podendo as partes serem prejudicadas em caso de equívoco na contagem de prazo.
25.mai.2017
A elementar diferença jurídica entre a interceptação telefônica e a gravação clandestina
É imprescindível diferenciar os institutos da interceptação telefônica e da gravação clandestina, os quais são antagonicamente diferentes no que se relaciona aos seus aspectos jurídicos, consistindo a legalidade como a regra de um e a exceção do outro.
25.mai.2017
A Dualismo só nos atrasa
Bons tempos aqueles que Cazuza cantava, que o mau burguês queria abandonar o país com uma pasta de dólares. Hoje ele foge pros Esteites/USA, impune, com a anuência da justiça, após "ganhar" bilhões.
25.mai.2017
A nova lei migratória e a garantia dosdireitos fundamentais aos imigrantes
A nova lei de Migração, em contrapartida, trata o imigrante como um sujeito de direitos, e não como um forasteiro indesejável.
25.mai.2017
A reparação do dano na fase de execução penal
Com o advento da operação Lava Jato, réus de elevado poder aquisitivo passaram a ser remetidos aos cárceres, quer por decretação de custódias cautelares (frequentemente prisões preventivas), quer por decisões condenatórias, que embora não definitivas, levaram à instauração de execuções provisórias das penas, perante as Varas de Execuções Criminais.
25.mai.2017
Processo como método de resolução dos conflitos
Propõe-se aqui um novo enfoque do sistema processual, visto como não somente como um sistema voltado para a solução de litígios que emergem das mais diversas formas na sociedade moderna. O direito processual passa a ser denominado como direito da resolução dos conflitos.
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