28.fev.2016
26.fev.2016
Breves considerações a respeito da extensão, ou não, da decisão do STF sobre o cumprimento imediato das decisões das instâncias ordinárias
O precedente do STF deve, portanto, ater-se aos confins do processo penal, sem comprometer a completude do sistema jurídico, tal qual nossa ciência jurídica o contempla para esse tópico.
26.fev.2016
Cumprimento da pena criminal após decisão de segunda instância: Argumentos jurídicos x política criminal populista
Será que não poderíamos estabelecer a seguinte regra: se há razões para se decretar a preventiva, que ela seja imposta, e se não há, que se aguarde o trâmite de todos os recursos?
26.fev.2016
O direito do aposentado e demitido ao plano de saúde empresarial é reconhecido pelos tribunais
Diante desse cenário, torna-se importante que os consumidores saibam quais são seus direitos.
26.fev.2016
O princípio da primazia da resolução de mérito no novo CPC e sua aplicação ao processo do trabalho
O princípio da primazia do mérito traz a orientação de que a atividade jurisdicional deve se nortear pela atividade satisfativa dos direitos discutidos em juízo.
26.fev.2016
O agravo interno na lei 13.105/15 (Novo CPC)
O recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada, materializando, para este recurso, o princípio da dialeticidade.
26.fev.2016
Acesso "irrestrito" da Receita aos dados bancários dos contribuintes. Qual o impacto da decisão do STF e seus reflexos na IN/RFB nº 1.571?
A modulação da decisão do STF e a preocupação dos ministros em observar requisitos existentes na própria LC e no decreto são simplesmente desconsideradas na IN 1.571, o que leva à inevitável conclusão de que ela é também inconstitucional.
26.fev.2016
Análise jurisprudencial em relação às sociedades simples e o ISS com base no DL 406/68 e legislação de Porto Alegre/RS
A mera opção da forma societária não enseja a descaracterização das sociedades simples.
25.fev.2016
Jurisprudência comentada (ADPF 77): o debate judicial sobre a disciplina jurídica da moeda como padrão de valor
Mais do que a fuga em direção a argumentos de processo, o STF deveria contribuir para a construção de um sistema jurídico da moeda por meio da decisão final da ADPF.
25.fev.2016
Os principais temas de Direito Previdenciário para o concurso de técnico do INSS
Não adianta estudar muitas horas e dedicar muito tempo para temas que quase nunca, ou nunca, são exigidos.
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