30.mai.2017
30.mai.2017
A dificuldade da introdução da justiça como elemento intrínseco à decisão
Internalizar no ambiente judicial o conceito de justiça ou valores correlatos se faz necessária para a alocação de elementos tanto em nível deontológico, como pragmático e epistemológico.
30.mai.2017
Equiparação da união estável ao casamento e planejamento sucessório
É fundamental o planejamento da sucessão e do regime de bens pelos companheiros, visando atender os interesses do núcleo familiar, dentro dos limites previstos em lei.
30.mai.2017
Juizados especiais - obrigatoriedade de observância pelos juízes das teses firmadas pelo STJ no julgamento de recurso especial repetitivo
Prosseguindo, atualmente existem vários casos nos quais os enunciados do FONAJE contrariam tese já firmada pelo STJ no julgamento de REsp Repetitivo.
30.mai.2017
Do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário
Tal agravo pode ser interposto por quem teve recurso especial ou extraordinário inadmitido, seja parte, terceiro prejudicado ou o Ministério Público, conforme NCPC.
30.mai.2017
A eleição presidencial como causa de suspensão de processo criminal
Este texto analisa a questão referente à eleição para Presidente da República, como causa suspensiva dos processos criminais em curso contra o presidente eleito, referentes a atos praticados antes da diplomação do mandato presidencial.
30.mai.2017
O prefeito, a cracolândia e a polícia: crônica de um erro repetido
O ato incivil do Poder Público ainda foi complementado por um inusitado pedido judicial de internação compulsória das pessoas e, pior: a Justiça paulista concedeu a interdição obrigatória.
30.mai.2017
Eleições presidenciais indiretas e a atual controvérsia entre Câmara e Senado
O impasse entre Câmara e Senado é de natureza eminentemente político e operado nos limites entre direito e política. Nenhuma decisão que se tome nesse campo escapará do escrutínio do Supremo e o direito terá a possibilidade de reconstruir no seu interior esse conflito e oferecer uma resposta.
30.mai.2017
O sistema monofásico dos PIS/Cofins e o direito a crédito recentemente reconhecido pelo STJ
No que se refere à incidência monofásica, o STJ parece ter finalmente reconhecido as distorções existentes e mostra a intenção de interpretar a legislação da forma como sempre deveria ter sido interpretada.
30.mai.2017
A exigibilidade das contribuições assistencial, confederativa e sindical
É possível que haja a determinação de restituição dos descontos efetuados a título de contribuição confederativa e assistencial sempre que verificado que o trabalhador/reclamante não é sindicalizado, ainda que exista previsão em acordo ou convenção coletiva.
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