Art. 332 congrega dois diferentes grupos de hipóteses. Ambos têm em comum a circunstância de que é absolutamente desnecessária a produção de qualquer prova para um julgamento contrário ao autor.
Antes de se aventurar mundo afora, alguns cuidados devem ser tomados. Confira uma breve lista com perguntas iniciais a serem consideradas antes de fechar um negócio internacional.
Com certeza se perceberá que várias interpretações são possíveis, de um mesmo dispositivo. Qual o critério para se optar por uma ou por outra? Na minha opinião, a operatividade.
Tipificação do feminicídio resultou de uma importante luta pelos direitos fundamentais das mulheres que, no entanto, desviou-se do caminho que vinha seguindo para enveredar-se por uma trilha tortuosa: a do Direito Penal.
Tratam-se de jurisdições paralelas, ambas reconhecidas constitucionalmente: a jurisdição estatal, que é regulada pelas normas processuais civis, e a jurisdição arbitral, que é regulada por lei extravagante.
Ultrapassando os limites de temas tão importantes, erudita exposição do Doutor José Carlos G. Xavier de Aquino aborda os sistemas penais, a teoria da pena e reflexões sobre o cárcere.