22.mai.2017
21.mai.2017
Prisão preventiva para delação na Lava Jato?
A prisão não subsiste por ser simplesmente prisão, como no caso da flagrancial, e sim porque vem acompanhada de elementos de convicção fundados em razões sociais que justifiquem a segregação provisória.
19.mai.2017
Contribuintes do ISS poderão reaver valores pagos a maior com a exclusão do imposto da base de cálculo do PIS e da COFINS
No caso do ISS, importante destacar a possibilidade de a União requerer em face da iminente derrota, a modulação dos efeitos da decisão do STF antes do julgamento.
19.mai.2017
Igrejas fora da lei
Sigo torcendo (e intercedendo) para que "vire moda no Brasil as igrejas estarem legais diante da lei".
19.mai.2017
Temer é o Fim. Agora, um novo começo
Seu governo em verdade acabou e o país tem enorme chance de cuidar de seus destinos. Vamos parar de pessimismo e cuidar daquilo que é nosso.
19.mai.2017
Consolida-se na 2ª turma do STF a aplicação do princípio da insignificância
Se a conduta do agente não lesa (ofende) o bem jurídico tutelado, não causando nenhum dano, ou, no máximo, um dano absolutamente insignificante, não há fato a punir por absoluta inexistência de tipicidade.
19.mai.2017
Delação premiada: punição e impunidade seletivas
A delação premiada representou um importante avanço para a investigação criminal no Brasil, mas é urgente a necessidade de seu aprimoramento.
19.mai.2017
29 anos de CF e desigualdade social no Brasil
Além do estabelecido na CF do Brasil, é preciso que sejam debatidas e implementadas políticas públicas que amenizem a situação de desigualdade e pobreza vivenciada em nosso país.
19.mai.2017
Fragmentos de reflexões eleitorais do momento
Do ponto de vista jurídico a situação de vacância é disciplinada pela CF, de modo que a legislação infraconstitucional não pode prevalecer sobre a Lei Maior.
19.mai.2017
A Reforma da previdência e os impactos perante a sociedade
Quem também deve sofrer os fortes impactos da reforma previdenciária são os trabalhadores rurais, visto que atualmente mesmo não contribuindo diretamente, também possuem direito a aposentadoria ao completarem 60 e 55 anos homens e mulheres respectivamente.
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