5.fev.2016
5.fev.2016
Apertando o cerco contra a lavagem de dinheiro
Nova norma preparada pela Receita Federal obriga empresas "Offshore" a identificar seus beneficiários finais, a fim de evitar o uso de "laranjas".
4.fev.2016
PIS/Cofins não-cumulativo - Conceito de insumo à luz da jurisprudência administrativa e judicial
Tanto na esfera judicial, como administrativa, conceito de insumo para cálculo de crédito de PIS e COFINS não está restrito às matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem.
4.fev.2016
Atualizações no procedimento de gerenciamento de áreas contaminadas no Estado de SP
É importante que boas práticas preventivas para a identificação e redução de passivos ambientais sejam adotadas para promover a reabilitação da área conforme o uso pretendido de acordo com sua respectiva análise de risco humano, ecológico, de padrões legais de contaminação, segurança e patrimônio.
4.fev.2016
O desafio médico e jurídico para o eficaz diagnóstico e tratamento de pacientes com câncer
A busca de medidas judiciais para garantir a realização de exames e tratamentos representa não apenas vitórias individuais, mas a concretização dos direitos à vida e à saúde inseridos na CF.
3.fev.2016
O modelo regulatório brasileiro e a supervisão das agências reguladoras
Algumas das proposições do PL 52/13 podem resultar no aumento da interferência política sobre tais decisões, retirando-lhes o caráter técnico que lhes é essencial.
3.fev.2016
Você sabia que o sócio tem direito a se retirar e receber por sua participação social?
Sócio não está preso à sociedade e tem o direito essencial de se afastar, em sociedades limitadas, sociedades simples e mesmo em sociedades anônimas, neste caso em determinadas circunstâncias.
3.fev.2016
Lei 13.254/16: institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)
No atual contexto econômico, o RERCT vem como mais uma medida que objetiva um incremento na arrecadação tributária Federal.
2.fev.2016
Contribuição sindical patronal - Não incidência nas sociedades de participações societárias (holdings puras)
É necessário recorrer ao Judiciário para estancar esse tipo de imposição ilegal e que vem sendo aceita pelas instâncias inferiores quando, desde o seu nascedouro, a contribuição patronal não deveria ser exigida de não empregadores.
2.fev.2016
Novo CPC permite pedido de usucapião em cartório
Pela regra atualmente em vigor, o pedido tem der ser feito obrigatoriamente pela via judicial.
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