23.mai.2017
23.mai.2017
STJ admite presunção de exclusividade em representação comercial
... o representante, para fazer jus à indenização decorrente da alegada exclusividade deverá fazer prova desta por outros meios, diante da ausência de previsão contratual.
23.mai.2017
Ataque criminoso mundial é a comprovação da insegurança na internet
Para quem não acreditava na possibilidade de ocorrer um ataque virtual desta magnitude, fica o alerta de que não há segurança absoluta na internet, sendo necessário manter os sistemas operacionais, backups e antivírus sempre atualizados, a fim de minimizar os efeitos desta verdadeira guerra virtual.
22.mai.2017
Fornecedores são responsáveis pelo tratamento de dados de consumidores
Hoje em dia, ao se falar em "dados", ou seu tratamento, não se fala aqui de um endereço de e-mail, ou de um CPF, "apenas", mas sim de toda e qualquer informação envolvendo uma pessoa.
22.mai.2017
Negociar moeda estrangeira com conhecimento de fato privilegiado é crime financeiro
Como moeda estrangeira não está prevista taxativamente como valor imobiliário na lei 6.385, de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários, existem interpretações restritivas que entendem não ter havido delito.
22.mai.2017
Ameaça às organizações da sociedade civil
Associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial que, embora não exija o trânsito em julgado, deve ser absolutamente necessária e adequada.
22.mai.2017
A Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller e sua contribuição para interpretação da norma Jurídica
Na democracia a lei é o centro sistêmico da ação jurídica, vinculando todas as pessoas, tanto os juristas como não juristas, e deve, ao menos em princípio, emanar do povo.
22.mai.2017
Acidente de trabalho - Existe um culpado?
Em decorrência de um acidente de trabalho, o trabalhador tem diminuição das possibilidades em obter os mesmos rendimentos por meio da forca de trabalho que antes do fato ocorrido ele dispunha, o que resulta em um prejuízo material, nos termos do artigo 950 do Código Civil.
22.mai.2017
Uma visão inovadora do Direito Privado brasileiro
Devemos, veementemente, introduzir novos valores para, diante disso, passarmos à análise dos pactos privados à luz da Constituição, compreendendo o ser humano como o centro, do ordenamento jurídico.
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