17.fev.2016
17.fev.2016
As alterações da lei 13.256/16 ao novo CPC
A referida lei resgata algumas normas que seriam revogadas com a entrada em vigor do novo CPC, na tentativa de manter a sistemática existente hoje, além de alterar e revogar outras. Vejamos as principais.
17.fev.2016
Gravidez contraída durante contrato a prazo determinado não confere garantia de emprego à gestante
Recente decisão do TRT 1ª região rejeitou o pedido de reconhecimento da garantia de emprego à gravidez contraída durante contrato de aprendizagem, dada a ciência prévia das partes a respeito da natureza precária do pacto.
17.fev.2016
Resolução da discórdia
Cabe, agora, ao TSE, decidir qual a correta interpretação a ser dada à resolução, com importantes consequências para o pleito municipal que se avizinha.
16.fev.2016
Delação premiada versus Delação avacalhada
Para que uma delação premiada não se converta numa delação avacalhada, há que se preocupar com o mínimo. Deve-se, para um bom acordo, a exata verificação da extensão dos efeitos que a conduta imputada provocou de fato, sem presunções.
16.fev.2016
Decisão suíça sobre provas da Lava Jato gera debate sobre conteúdo e forma
Defesa de um dos acusados postulou à JF brasileira a determinação do desentranhamento do meio de prova, a partir da admissão pelo país que colheu a evidência de que sua obtenção violou trâmites procedimentais.
16.fev.2016
Regularização de recursos, bens ou direitos no exterior
Publicada em janeiro, a lei 13.254 cria o RERCT, regime que visa a regularização voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados ao país, mas não declarados ou declarados com omissão ou incorreção.
15.fev.2016
Por uma nova Ordem II
Cumpre retomar o protagonismo dos advogados de São Paulo, que historicamente emprestaram vigor e qualidade aos destinos da Advocacia no Brasil.
15.fev.2016
A exigência da certidão de antecedentes criminais como condição para admissão no emprego
Após TST dirimir controvérsia de incidente de recurso de revista repetitivo, a tese jurídica que vier a ser adotada terá força obrigatória no âmbito da jurisprudência trabalhista de todo o país.
15.fev.2016
A fosfoetanolamina, a bioética e autonomia da vontade do paciente
Se o paciente provar que já fez uso dos esquemas terapêuticos convencionais, sem sucesso, analisando a questão sempre pelo prisma de sua autonomia da vontade, a ponderação de valores deve imperar para que se conceda a obrigação de fornecimento da fosfoetanolamina.
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