8.dez.2015
8.dez.2015
Sistema do e-social não cumpre as normas da legislação do simples nacional
O Sistema do e-social está calculando o valor devido pelos empregadores de forma errada, atribuindo um encargo financeiro maior do que o previsto na legislação.
8.dez.2015
Revisão de procedimentos e contratos pode reduzir indenizações a consumidores
Embora o Judiciário venha tentando reduzir a chamada "indústria das indenizações", o número de processos movidos contra empresas com base nas disposições do CDC é cada vez maior.
7.dez.2015
Câmara aprova Projeto de Lei que permite a repatriação de patrimônio no exterior
Para que o Brasil obtenha eficiência na arrecadação com essa medida é fundamental que observe as experiências internacionais de sucesso.
7.dez.2015
Porque o Exame de Ordem não deve acabar
Não conheço aquele que, após aprovado no Exame, clame pelo seu fim.
6.dez.2015
Nova modalidade de delação?
A lei visa não só estabelecer regras para atos e fatos que sejam previsíveis, como também para aqueles que surgem ao longo da convivência social e que tenham por finalidade aprimorar o relacionamento humano.
5.dez.2015
Diárias são devidas aos Agentes de Segurança Penitenciária que frequentaram o curso de formação técnico-profissional há menos de cinco anos
Embora haja previsão legal, o governo estadual vem recusando-se a pagar as diárias devidas aos Agentes de Segurança Penitenciária.
5.dez.2015
Duas almas que se devem separar
Presidência da República e Presidente são definitivamente, e não é de hoje, duas almas que se devem separar.
4.dez.2015
Utilizando computadores Apple como ferramenta de produtividade para advogados
Hoje o cenário está mudando e já começamos a ver um aumento do uso de Mac nos escritórios de advocacia.
4.dez.2015
A arbitragem e o abuso do controle acionário
Com a nova lei Federal 13.129/15, a cláusula de arbitragem incluída no estatuto social de uma sociedade anônima obriga a todos os seus acionistas.
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