Os episódios de desrespieto aos direitos humanos fundamentais envolvendo entidades de atendimento de adolescentes, são inadmissíveis em uma sociedade que se ambiciona civilizada.
O fato é que a lei do trabalho temporário e da terceirização está aprovada, vigente, e até que seja declarada inválida ou revogada, vai reger as relações de trabalho subordinado no Brasil.
Enquanto a Senhora Morte discute a realização de uma arbitragem para a qual foi intimada em "Uma Arbitragem Mortal"¹, voltemos ao tema da moeda e da política monetária para finalizar esse breve comentário.
Durante muitos anos, prevaleceu a tese no sentido de que a incidência do IPI na importação de bens para uso próprio violaria o princípio da não-cumulatividade, motivo pelo qual restaria afastada a tributação na modalidade.
No caso específico dos advogados, para que essas ferramentas se tornem verdadeiras aliadas, também é imprescindível que os escritórios realizem pesquisas acerca do perfil do seu público-alvo.
Não podemos aceitar o desmantelamento do Poder Judiciário sem lutar. Tanto o Governo do Estado como os nossos deputados tem que ser alertados e convocados a essa luta, que é de todos.
A inovação tecnológica, por fim, tem inegavelmente reformulado mundialmente a atividade econômica e as relações jurídicas, o que obriga não só ao Poder Público, mas ao próprio Direito, a se adequar ao novo.