26.out.2015
Planejamento sucessório é vantajoso ante possível aumento do imposto sobre heranças e doações
No cenário atual, caso a resolução do Senado seja publicada ainda em 2015, ela somente terá eficácia após a produção de lei pelos Estados.
26.out.2015
As faixas exclusivas de ônibus e a ilegítima fiscalização administrativa pela SPTRANS
Conteúdo exclusivo RT Online.
26.out.2015
Cláusula de não concorrência no Direito do Trabalho
Por não haver legislação específica a respeito da matéria, a aplicação e legalidade da cláusula no Direito do Trabalho é objeto de controvérsia na doutrina.
25.out.2015
Fosfoetanolamina, a droga do câncer
O homem, em determinados momentos, apega-se a crenças e a todo tipo de esperança que possa proporcionar a cura de uma grave doença.
24.out.2015
Tubarões são míopes
Do que adianta reclamar da maioria do Congresso Nacional se a cada eleição os dessa turma mais se agigantam em poder ao ponto de emparedarem a presidente da República?
24.out.2015
Município do Rio de Janeiro estabelece regras para parcelamento e reparcelamento de débitos tributários
Decretos tratam das regras para parcelamento e reparcelamento de débitos referentes a ISS(40.670/15), ITBI (40.668/15) e multas administrativas (40.669/15).
23.out.2015
Cuidados a serem tomados diante do novo regime de cobrança de débitos fiscais criado pela Receita Federal
Os contribuintes que deixarem de regularizar débitos fiscais submetidos à Cobrança Especial Administrativa ficarão sujeitos a até 25 medidas de cobrança.
23.out.2015
A prova pericial e o perito no novo Código de Processo Civil
O novo CPC prestigia o perito, exige maior transparência para a sua indicação e reforça a necessidade do conhecimento técnico especializado.
23.out.2015
Alterações no Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos - MP 676/15
Note-se que a limitação da aposentadoria futura desse novo servidor ao teto do limite do benefício pago pelo INSS é impositiva
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