31.mar.2017
31.mar.2017
STF decide que entidades imunes devem pagar ICMS na compra de bens e mercadorias
Se tratando de decisão proferida em sede de repercussão geral pelo STF, a mesma deve ser seguida pelos demais juízes e tribunais brasileiros.
31.mar.2017
Considerações sobre entidades beneficentes de assistência social que atuam na socioaprendizagem: critérios para inscrição nos conselhos de assistência social
Programas de aprendizagem profissional no contexto da atuação da assistência social na promoção da integração ao mundo do trabalho, o MDS consignou que a aprendizagem profissional é uma importante estratégia de transição entre a escola e o trabalho.
31.mar.2017
Limites da confidencialidade na audiência de mediação e litigância de má-fé
Com efeito, o sigilo e a confidencialidade são cânones fundamentais e compõem a medula do procedimento.
31.mar.2017
Lei e rei
Os dias de hoje demonstraram que regimes financiados pelos cofres públicos, como o que ocorre na Espanha, apontam para um debate mais higienizado, ou seja, mais aberto para a participação do povo, refletindo os anseios mais sérios de um governo criado pelo povo e não um povo criado pelo governo.
30.mar.2017
A importância da Gestão da Informação na prática processual contenciosa atual
Os sistemas eletrônicos de gestão processual não são apenas vitais para que se tenha dinamismo nos procedimentos internos das empresas e escritórios com um número mínimo de processos judiciais e administrativos, mas se tornaram exigidos contratualmente pelos clientes aos prestadores de serviço.
30.mar.2017
ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
O STF reconheceu a inconstitucionalidade e a ilegalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
30.mar.2017
A prática da pejotização e as decisões da justiça do trabalho
A contratação de prestadores de serviços na modalidade de pessoa jurídica deve se cercar de diversas cautelas, não apenas na formalização do contrato, mas também na realidade fática do trabalho que será realizado.
30.mar.2017
Como as redes sociais podem ser nossas aliadas?
44% dos recrutadores eliminam candidatos a depender de aspectos que entendem negativos publicados em suas redes sociais.
30.mar.2017
A segurança jurídica dos investimentos na recuperação judicial
Para os investidores que buscam participar da empresa através de conversão de dívida em participação acionária na recuperação judicial, a situação é um pouco complicada.
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