quinta-feira, 5 de agosto de 2021

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autor >
  3. Inaiá Nogueira Queiroz Botelho
result.title

Inaiá Nogueira Queiroz Botelho

https://www.migalhas.com.br/autor/inaia-botelho
Migalheira desde julho/2016.

Advogada no escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados.

Migalhas de peso Bloqueio judicial da multa civil em ações de improbidade: Uma análise dos limites para concessão de liminar de indisponibilidade de bens
quarta-feira, 1 de julho de 2020

Bloqueio judicial da multa civil em ações de improbidade: Uma análise dos limites para concessão de liminar de indisponibilidade de bens

Há necessidade urgente de se rediscutir perante as instâncias judiciais o entendimento de que a indisponibilidade de bens na ação de improbidade pode englobar o valor da multa civil.
Migalhas de peso Publicada lei que autoriza a celebração de acordos em ações de improbidade administrativa
segunda-feira, 30 de dezembro de 2019

Publicada lei que autoriza a celebração de acordos em ações de improbidade administrativa

Referida previsão legal tem como intenção acabar com a controvérsia acerca da possibilidade ou não de formalização de acordos envolvendo atos de improbidade administrativa
Migalhas de peso Considerações acerca do PL da arbitragem tributária
sexta-feira, 20 de setembro de 2019

Considerações acerca do PL da arbitragem tributária

Considerando a relevância do tema é de todo recomendável que seja aberta oportunidade para debates, com ampla participação de representantes dos contribuintes e das fazendas públicas (União, Estados e Municípios) para que a arbitragem tributária seja pensada e concebida de forma a se tornar uma efetiva forma de resolução de conflitos entre Fisco e contribuinte.
Migalhas de peso IR Pessoa Física 2019 – Indicação dos valores dos bens na declaração – Como proceder
quarta-feira, 3 de abril de 2019

IR Pessoa Física 2019 – Indicação dos valores dos bens na declaração – Como proceder

O valor correto a ser indicado na declaração é o valor do custo de aquisição, que corresponde ao valor pelo qual o bem foi adquirido. No caso de um imóvel, este valor estará indicado na escritura ou no compromisso de compra e venda. No caso de veículos e outros bens móveis é o valor que consta da nota fiscal, recibo ou contrato.
Migalhas de peso Receita Federal divulga plano de fiscalização para 2018
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Receita Federal divulga plano de fiscalização para 2018

É recomendável que os contribuintes que estejam no foco de maior atenção da Receita Federal revisem os procedimentos e, em constatando irregularidades, realizem procedimentos de conformidade fiscal (Compliance) e autorreguralização.
Migalhas de peso STF decide que entidades imunes devem pagar ICMS na compra de bens e mercadorias
sexta-feira, 31 de março de 2017

STF decide que entidades imunes devem pagar ICMS na compra de bens e mercadorias

Se tratando de decisão proferida em sede de repercussão geral pelo STF, a mesma deve ser seguida pelos demais juízes e tribunais brasileiros.
Migalhas de peso ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins: incluir ou não incluir, eis a questão
segunda-feira, 24 de outubro de 2016

ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins: incluir ou não incluir, eis a questão

Mesmo ainda pendente de publicação, a decisão vem causando grande apreensão, pois contraria entendimento já proferido pelo STF anteriormente.
Migalhas de peso Prestadores de serviços para clientes estrangeiros devem prestar informações ao SISCOSERV
quarta-feira, 27 de julho de 2016

Prestadores de serviços para clientes estrangeiros devem prestar informações ao SISCOSERV

O descumprimento desta obrigação pode acarretar na aplicação de pesadas multas - motivo de intenso questionamento entre tributaristas.