28.set.2015
27.set.2015
Ovodoação e gestação compartilhada
Na ausência de normatização a respeito, é até aconselhável o ajuizamento de ação de registro de nascituro com dupla maternidade para não ter que pleitear, posteriormente, a retificação do registro com a inclusão do nome da segunda mãe.
25.set.2015
O efeito suspensivo dos Embargos de Declaração à luz do Novo CPC
O novel Codex possibilitou à parte requerer a suspensão da decisão, desde que demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou a relevância da fundamentação e a existência de risco de dano grave ou de difícil reparação.
25.set.2015
Do terror e outros demônios
Os principais projetos de lei sobre o combate ao terror que tramitam hoje em dia no Poder Legislativo são o PL 236/12, o PLS 499/13 e PL 2.016/15.
25.set.2015
Que tempo é este?
O governo está sem dinheiro? Não era para estar. Aplica mal e gasta muito. Apesar dos discursos soprados por seus economistas não consegue economizar.
24.set.2015
Empregado pode ser responsabilizado ao receber cheque sem fundo
Segundo decisão da 7ª turma do TST, empregados podem ser responsabilizados caso seja comprovado o não cumprimento das regras internas para recebimento.
24.set.2015
Suspensão do ICMS nas importações é benefício ignorado pelas empresas
Ainda é considerado baixo o número de contribuintes que se beneficiam da suspensão do ICMS incidente sobre importações, fato que, sob a ótica empresarial, resulta em desvantagem em relação aos concorrentes que já possuem o regime.
24.set.2015
Reversão do corte de ponto determinado pelo CNJ: uma questão de legalidade
CNJ feriu todos os preceitos legais pertinentes à greve.
23.set.2015
A autonomia da vontade nos contratos internacionais a luz da legislação brasileira - A convenção do México e sua implementação no Brasil
A questão da autonomia da vontade como meio de determinar a lei aplicável nas relações contratuais, especialmente aos contratos internacionais, é tema de inegável complexidade.
23.set.2015
Algemas: uso e abuso
Quando houver inquestionável imprescindibilidade do uso de algemas, deve esta ser justificada pela autoridade, não podendo a necessidade ser deduzida diante da gravidade dos crimes nem da presunção de periculosidade do detento.
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