30.set.2015
30.set.2015
As coisas da internet
Toda essa "questão do Uber" ilustra muito bem que a solução de impasses envolvendo o direito e a internet depende muito mais da interpretação jurídica das normas já existentes do que da elaboração de novas leis. Atuar quase de improviso no âmbito jurídico é o preço pela necessária flexibilidade legislativa.
30.set.2015
Breves considerações sobre os honorários advocatícios no novo CPC
Corrigindo um dos maiores erros legislativos do passado, o novo CPC incluiu de forma explícita os honorários advocatícios na categoria de verba remuneratória referente ao trabalho desse profissional.
29.set.2015
Acordo entre Brasil e Estados Unidos - Implementação do FATCA
O acordo faz parte das medidas adotadas pelos Estados Unidos com o fim de combater a evasão fiscal por parte de seus contribuintes mediante a edição do Foreign Account Tax Compliance Act, conhecido pela sigla FATCA.
29.set.2015
Enquadramento de doenças no conceito de alienação mental para fins de isenção de Imposto de Renda
Quando a norma isentiva carece de um conceito preciso e não possibilita, por si só, sua aplicação imediata, é necessário fazer o uso de interpretação.
29.set.2015
CARF - Julgamentos Teratológicos - Perigo a que está exposto o sujeito passivo
O julgamento administrativo deve ser visto apenas como um "plus" para o contribuinte e não como sua única opção.
28.set.2015
A Regra 40 e o espírito olímpico
Regra restringe o direito dos atletas de autorizar o uso do seu nome e imagem durante as Olímpiadas. Contudo, não parece se coadunar com o espírito olímpico, nem muito menos com o desenvolvimento do esporte.
28.set.2015
Quais as características da nuvem ideal?
Diversos empreendimentos estão aderindo à cloud computing, porém a maioria deles utiliza essa tecnologia sem entender seu real conceito.
28.set.2015
4º Informativo sobre a class action contra a Petrobras
A Class Action proposta contra a Petrobras em 8 de dezembro de 2014, em Nova York, entra em sua fase instrutória.
28.set.2015
Ensino a distância - obra autoral ou prestação de serviços?
A elaboração de cursos online é uma atividade inovadora, que, como outras do gênero, demanda um disciplinamento adequado às suas especificidades, do ponto de vista fiscal e autoral.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
