22.nov.2012
22.nov.2012
A segurança do magistrado
O Estado parece preocupar-se mais com as testemunhas e vítimas do crime do que com os integrantes dos órgãos de combate à criminalidade.
21.nov.2012
"Lei Carolina Dieckmann" seria a salvação da internet?
O Direito Eletrônico não pode ser analisado pela casuística
21.nov.2012
Tutela antecipada em ação de despejo por falta de pagamento
Ao contrário do que muitos pensam, a ação de despejo não possui rito especial, o rito é o ordinário do Código de Processo Civil.
21.nov.2012
A gestão dos portos brasileiros em jogo
A divulgação do edital de concessão para a prestação de serviços nos portos brasileiros é aguardada com ansiedade pela iniciativa privada.
21.nov.2012
Novo sistema obrigatório relativo à importação e exportação das atividades de prestação de serviço
Apesar de já estar em vigor desde agosto, o Siscoserv é ainda desconhecido pela maioria daqueles a quem ele é direcionado.
20.nov.2012
A verdade sobre subsídios aos preços da gasolina
Enganam-se os consumidores que acreditam em benesses do governo federal em subsidiar o preço da gasolina.
20.nov.2012
Mudanças na jurisprudência trabalhista
O TST tem surpreendido positivamente a comunidade jurídica e a sociedade com sua postura proativa de rever súmulas e orientações jurisprudenciais.
20.nov.2012
Honorários de sucumbência pertencem à parte e não ao advogado
Os honorários se transformaram num fim em si mesmo, mais importante do que a própria causa.
20.nov.2012
Sobre a ilegitimidade da cobrança de multa por atraso na entrega da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física com base em percentual do imposto devido
Sobre a ilegitimidade da cobrança de multa por atraso na entrega da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física com base em percentual do imposto devido.
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