8.nov.2012
8.nov.2012
Acordo de leniência - Possibilidade de expansão
O artigo analisa o instrumento jurídico da política de combate às infrações à ordem econômica.
7.nov.2012
Festa da democracia brasileira
Episódios como a confusão ocorrida no momento em que José Genoíno compareceu à sua zona eleitoral para votar, distanciam ainda mais o cidadão brasileiro das urnas e do ideal da democracia.
7.nov.2012
Da proporcionalidade da pena
Para corrigir as distorções apresentadas pela lei, nos limites da discricionariedade vinculada, o juiz deve ter em mente que a pena jamais poderá ultrapassar os limites impostos pela culpabilidade.
6.nov.2012
"Perros" e "Osos"
Sobre a decisão do TJ/PE que permitiu que uma mulher mantivesse um cachorro de grande porte em seu apartamento, o desembargador relator do caso explica que toda norma deve ser interpretada teleologicamente.
6.nov.2012
A nova redação do artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho. Os meios telemáticos e informatizados de comando e o direito a horas extras
Os meios telemáticos e informatizados de comando e o direito a horas extras.
5.nov.2012
Quotas raciais: princípio da igualdade, contextualização histórica do indivíduo
A não receptividade por grande parte das pessoas nasce de uma interpretação errônea do princípio constitucional da igualdade. Cotas são para grupos sociais, e não para indivíduos.
5.nov.2012
Novidades tributárias para 2013
Em termos fiscais, 2013 promete ser um ano agitado. Veja quais são as novidades trazidas pela ampliação do Plano Brasil Maior.
5.nov.2012
Adeus às ilusões
"Há que se estar muito atento às ilusões. Elas se agregam às esperanças, mas não são esperanças". Confira a crônica.
5.nov.2012
Obrigatoriedade do certificado digital para registros e projeto nova JUCESP
A JUCESP é a pioneira no processo de virtualização do atendimento ao usuário.
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