1.mar.2017
1.mar.2017
Dos alimentos compensatórios - pensão alimentícia até a partilha do patrimônio empresarial
Havendo uma empresa em comum, a parte que não administra o negócio deve buscar na Justiça uma renda decorrente desse patrimônio, não sendo razoável que permaneça privada dos frutos decorrentes da atividade empresarial.
1.mar.2017
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Os contribuintes defendem que o ICMS não pode compor a base de cálculo do PIS e da COFINS, pois o valor cobrado ingressa na empresa com o propósito exclusivo de repasse ao Estado e, por consequência, não integra o faturamento da empresa.
1.mar.2017
Alterações nas regras de registro de investimentos estrangeiros diretos no Brasil
A partir da vigência das novas normas, passou a haver duas formas de registro do investimento direto no módulo RDEIED: o automático e o declaratório.
1.mar.2017
A reputação do escritório no mercado
Os advogados gestores necessitam compreender que a marca jurídica vai além da identidade visual do escritório.
1.mar.2017
Notificação da Microsoft? Saiba como se preparar para a fiscalização
Confira o melhor caminho para regularizar sua situação de licença de softwares, em caso de uma notificação da Microsoft
1.mar.2017
Lei das estatais: antes tarde do que nunca
A lei 13.303/16 é sem sombra de dúvidas uma lei que pretende estancar ou ao menos mitigar os estragos tais como aqueles ocorridos na gestão da Petrobras.
26.fev.2017
A letra fria da lei penal
O Direito não é um compêndio matemático em que se aplicam fórmulas preexistentes para se buscar um resultado considerado lógico e coerente com os cálculos aplicados.
24.fev.2017
Os direitos reconhecidos judicialmente aos motoristas e cobradores de ônibus de transporte público
Algumas situações jurídicas se repetem diariamente diante da rotina de trabalho desses motoristas e cobradores, principalmente no que refere à jornada de trabalho.
24.fev.2017
O advento da alienação fiduciária no direito brasileiro
Ainda cumpre enaltecer o prisma axiológico da esfera negocial imobiliária que o objeto do presente estudo perfaz.
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