3.ago.2015
3.ago.2015
O novo CPC e o agravo de instrumento na recuperação judicial e falência: por uma interpretação funcional
O NCPC limitará o cabimento do recurso de agravo de instrumento às hipóteses nele previstas, em rol presumivelmente taxativo.
3.ago.2015
Mediação agora é lei!
A mediação pode ser judicial ou extrajudicial e, sucintamente, consiste num processo de negociação.
3.ago.2015
Medida provisória 685/2015, programa de redução de litígios tributários
A exemplo de medidas fiscais anteriores, a MP 685 permite a cessão de créditos entre empresas controladora e controlada.
3.ago.2015
A MP 685, o DEPLAT e a bênção da Receita Federal
Podemos dispensar a bola de cristal para saber que o Judiciário será bastante questionado sobre a legalidade e constitucionalidade dessa norma.
3.ago.2015
MP 685/2015
Outro aspecto a ser analisado é o disposto no art.12, que se pode caracterizar como uma presunção de dolo.
2.ago.2015
Tecnologia e Direito Penal: Interceptação de sinal de TV a cabo será objeto de inciso expresso no artigo 155 do CP
O verbo subtrair traduz a ideia de que o agente se apodera de coisa que não lhe pertence, isto é, retira da vítima, sem autorização dela, a coisa alheia móvel, que agora ficará à sua disposição.
1.ago.2015
Reforma do ICMS e repatriação de divisas: as duas faces de uma moeda
Ambas as iniciativas são a cara e a coroa da mesma moeda: a moeda da racionalidade tributária e da articulação inteligente de ações governamentais.
31.jul.2015
Controle prévio de atos de concentração econômica - Gun Jumping à luz da lei 12.529/11 e cases perante o CADE
As particularidades de cada caso concreto devem consideradas pelo CADE, que tende a pautar suas decisões para inibir as partes de reincidência no ato, além de demonstrar ao mercado a gravidade do ilícito.
31.jul.2015
Da declaração ex officio da nulidade de cláusulas normativas
A solidificação da possibilidade da declaração de nulidade ex officio de cláusulas normativas, embora desagrade as entidades representativas das classes envolvidas, não representa insegurança jurídica.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
