30.out.2012
30.out.2012
Aplica-se o benefício do furto privilegiado ao furto qualificado?
Ao furto considerado qualificado aplica-se o benefício do privilegiado, não como uma faculdade do juiz, mas sim como um direito do próprio réu.
30.out.2012
Dumping social na esfera trabalhista
Alguns juízes têm imposto condenações sem que a parte autora tenha pleiteado e sem que existam provas concretas.
29.out.2012
Novo regime de parcelamento do ICMS paulista e o reflexo perante os crimes tributários - Efeitos da resolução SF/PGE 02 e resolução SF-72 em Seara Criminal
Efeitos da resolução SF/PGE 02 e resolução SF-72 em Seara Criminal.
29.out.2012
Contratos inadequados engordam os cofres públicos
É importante ter um responsável de vasto conhecimento técnico para a elaboração de contratos de licenciamento de software.
29.out.2012
Juros e multas reduzidos são atrativos do programa "Em Dia"
Os contribuintes gaúchos que pretendem parcelar seus débitos fiscais decorrentes do ICMS têm até o dia 30/11 para aderir ao programa.
29.out.2012
A glosa dos créditos de ICMS em São Paulo em razão de declaração de inidoneidade de fornecedor
SP fez mais do que lhe era permitido ao legislar sobre a situação de créditos de ICMS e seu regime de compensação.
29.out.2012
Cinzas, cinzas
Mais um carnaval fora de época, felizmente, está no fim. Depois da saturação, vêm as cinzas.
26.out.2012
A transição de governo nos municípios
A transição objetiva propiciar condições para que o candidato eleito receba do chefe do Poder Executivo em exercício todas as informações necessárias à implementação da nova gestão.
26.out.2012
Breves considerações sobre a responsabilidade civil dos hospitais
Em casos de infecção hospitalar, se restar comprovado que o hospital tomou todas as providências de precaução e tratamento, não há como ele ser responsabilizado.
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