2.ago.2012
2.ago.2012
Perplexidades do regime constitucional do subsídio
A Magistratura Federal vem agregando responsabilidades jurisdicionais e administrativas sem a devida contraprestação pecuniária.
2.ago.2012
Infração administrativa do artigo 249 do ECA por descumprimento de requisição do Conselho Tutelar
A jurisprudência do STJ é questionável. A aplicação do artigo não deve se restringir aos pais que descumprem obrigações de poder familiar.
1.ago.2012
O Judiciário e a valorização da arbitragem
Um dos maiores problemas da arbitragem tem se colocado no campo de suas relações com o Judiciário.
1.ago.2012
Internet ainda precisa de normais legais para proteger o usuário
É preciso que o Congresso volte a debater sobre crimes cibernéticos.
1.ago.2012
Divulgação de salário agravainsegurança dos magistrados
A divulgação de valores não aumenta ou diminui o déficit do Estado e tampouco influencia a política fiscal.
1.ago.2012
A criação de novos serviços na logística jurídica - perspectivas para um futuro próximo
O trabalho não se restringe mais em simples gestão de correspondentes ou idas aos fóruns e repartições públicas
31.jul.2012
A morosidade nos processos de certificação de imóveis rurais pelo INCRA
Mesmo com diversas prorrogações, as superintendências do INCRA não têm conseguido comprir prazos.
31.jul.2012
ISS no cálculo de PIS e COFINS é inconstitucional
Assim como o ICMS, o ISS não pode ser considerado parte da receita ou do faturamento de uma empresa.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
