28.abr.2015
28.abr.2015
PIS e Cofins incidentes na importação - Recuperação dos valores pagos a maior
Pode-se requerer a restituição dos valores pagos a maior nos cinco últimos anos anteriores à propositura da medida judicial até o início de vigência da lei 12.865/13.
28.abr.2015
É possível questionar a exigência do PIS e Cofins sobre receitas financeiras? (decreto 8.426/15)
Eventual discussão sobre a ilegalidade da norma deve ser vista com cuidado, pois pode piorar a situação do contribuinte.
27.abr.2015
A lei anticorrupção, a nova lei de lavagem de dinheiro e a necessidade dos bancos quanto ao exercício da liberdade contratual em caráter preventivo
As instituições bancárias necessitam acentuar seus controles internos com olhar atento à lei anticorrupção regulamentada e a nova lei de lavagem de dinheiro.
27.abr.2015
Política Nacional de Mobilidade Urbana
A mobilização aos poucos aquietou, embora os problemas e mazelas ainda persistam, à espera de uma verdadeira reforma política. A mobilidade urbana é um requisito e um fruto da cidadania, virtude cívica que ainda deve se fortalecer.
26.abr.2015
De quem é o embrião?
A evolução da biotecnologia traz mudanças significativas no campo da genética humana, proporcionando aos casais interessados na procriação a utilização de várias técnicas cientificamente aprovadas e recomendadas.
25.abr.2015
Se liga, vem aí a Lei Geral das Antenas
Senado aprovou, no final do mês de março, o projeto da Lei Geral das Antenas, como é conhecido o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 293/12.
24.abr.2015
A popularização dos acordos de leniência
Espera-se que CGU e TCU trabalhem em conjunto pela valorização da celebração desses acordos que constituem mecanismo relevante para a apuração de atos ilícitos.
24.abr.2015
A penhora na execução trabalhista e a violação aos direitos da pessoa jurídica
Em busca de uma efetividade no bojo do processo trabalhista, muitas vezes não são respeitados os direitos da empresa, que é deixada de lado diante das necessidades financeiras do trabalhador.
24.abr.2015
Riscos calculados
Num recente encontro à noite no Palácio da Alvorada entre Lula e Dilma na conversa entre os dois houve uma subida de tom. Ministros na sala ao lado ouviram a voz rouca, inconfundível, perguntar a Dilma - você sabe a coisa errada que eu fiz, não sabe? Foi botar você aí..."
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