13.jun.2012
12.jun.2012
Decreto não pode responsabilizar os sócios pelo pagamento do ISS da empresa
O decreto paulistano que aprova o Regulamento do ISS, publicado em maio, é uma investida contra os contribuintes.
12.jun.2012
Calcinha
No meio de um plenário cheio de deputados, uma calcinha largada no chão resultou até em CPI. Confira a humorada história do cronista migalheiro.
12.jun.2012
Nova política nacional de mobilidade urbana
Uma das diretrizes da lei 12.587/12 é priorizar o desenvolvimento do transporte coletivo público sobre o individual motorizado.
12.jun.2012
A exequibilidade das cédulas de crédito bancário na visão do Superior Tribunal de Justiça
O julgamento do STJ que confirmou a qualidade das CCBs tende a conferir maior segurança aos que operam nesse mercado e também a baratear créditos concedidos.
11.jun.2012
Agora é crime exigir garantia para atendimento em serviço médico hospitalar de emergência
A exigência de cheque-caução como requisito de atendimento já era vedado pela ANS, mas os abusos prosseguiam em diversas entidades hospitalares.
11.jun.2012
Plano de saúde e a tutela do trabalhador demitido ou aposentado
A partir deste mês, passa a vigorar a resoluão da ANS e assegura aos demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial.
11.jun.2012
Contratações na área da defesa: novas regras trazidas pela lei 12.598/2012
Promulgada em 22 de março de 2012, a lei estabelece regras especiais para as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa.
11.jun.2012
A lei 12.619/2012 e as alterações quanto ao exercício da profissão de motorista
As mudanças merecem atenção tanto das empresas que têm como atividade principal o transporte rodoviário, quanto daquelas que utilizam tal serviço para o transporte de mercadorias.
11.jun.2012
O panorama do trabalho à distância
Os advogados analisam e esmiuçam os conceitos contemplados no artigo 6° da CLT.
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