12.jun.2012
11.jun.2012
Agora é crime exigir garantia para atendimento em serviço médico hospitalar de emergência
A exigência de cheque-caução como requisito de atendimento já era vedado pela ANS, mas os abusos prosseguiam em diversas entidades hospitalares.
11.jun.2012
Plano de saúde e a tutela do trabalhador demitido ou aposentado
A partir deste mês, passa a vigorar a resoluão da ANS e assegura aos demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial.
11.jun.2012
Contratações na área da defesa: novas regras trazidas pela lei 12.598/2012
Promulgada em 22 de março de 2012, a lei estabelece regras especiais para as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa.
11.jun.2012
A lei 12.619/2012 e as alterações quanto ao exercício da profissão de motorista
As mudanças merecem atenção tanto das empresas que têm como atividade principal o transporte rodoviário, quanto daquelas que utilizam tal serviço para o transporte de mercadorias.
11.jun.2012
O panorama do trabalho à distância
Os advogados analisam e esmiuçam os conceitos contemplados no artigo 6° da CLT.
6.jun.2012
Pra que todo esse multitasking?
As mulheres, em geral, nascem com a capacidade de fazerem muitas coisas ao mesmo tempo, ou como dizem os americanos, são multitasking. E quando têm uma carreira profissional, nem se fala !
6.jun.2012
Da inconstitucionalidade do provimento 37/2008 do Tribunal de Justiça de Pernambuco
O referido provimento passou a exigir a cobrança de custas processuais da liquidação e do cumprimento de sentença, afrontando o princípio da estrita legalidade da CF.
6.jun.2012
Descriminalização do porte de droga para uso próprio
É de se indagar se a população brasileira está apta para assimilar tamanha mudança.
6.jun.2012
Financiando a inovação no Brasil - O sistema financeiro nacional
"Brasil, o país da inovação".Tecnologias inovadoras criadas no campo da nanotecnologia e desenvolvidas para a exploração do pré-sal são algumas das frentes que estão tentando fazer possível o uso dessa frase na atualidade.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
