A presidente Dilma não vetou tudo como pregou a virulenta campanha deflagrada por pessoas que não aceitam que o Legislativo legisle sobre matérias ambientais. Foi uma derrota dos antidemocráticos, de quem prefere governar por decreto-lei.
Para combater a crença de que a passagem do tempo é rota de fuga daqueles que se fartam do alheio roubado, o jurista aponta qual o caminho a ser seguido pelo Judiciário.
Apesar de ser possível questionar o alcance de um acordo coletivo de trabalho, vislumbra-se nele um instrumento de racionalização das normas legais, ressalta o advogado.
O advogado, ao explicar a evolução das normas que tratam sobre o Conselho Fiscal nas empresas, sustenta a necessidade de alteração na atual lei societária.