31.mar.2015
30.mar.2015
A Defensoria Pública no novo CPC
Está reconhecido, pelo legislador infraconstitucional, que sem a Defensoria Pública não há tutela adequada das minorias e dos hipossuficientes no processo civil brasileiro.
30.mar.2015
Justiça gratuita: finalmente o precedente alcançou a literalidade da lei
Requisito que estava sendo imposto monocraticamente à admissibilidade dos recursos em decorrência do posicionamento das turmas era, no mínimo, assustador.
30.mar.2015
Divagações sobre leis
Parece legítima a impressão de que se deseja moldar por lei o caráter do ser humano. Entretanto, ainda permanece nítida a presunção de que a reforma do homem começa no exemplo da família, se aperfeiçoa no exemplo da escola e se consolida pelo exemplo dos homens.
29.mar.2015
Adoção por casal homoafetivo
Preenchidas as condições para a adoção, não se discute mais a respeito de qualquer impedimento em decorrência da escolha sexual dos pretendentes.
29.mar.2015
Perfeccionismo: como combatê-lo?
Há uma tendência imensa em confundir o perfeccionismo com a busca pela excelência. Muitos acreditam que é a mesma coisa. Quando, na realidade, eles estão de lados opostos da mesma moeda.
28.mar.2015
Fraude matrimonial - Riscos e efeitos
A grande preocupação do casamento e da união estável, é que a fraude se tornará eficaz sempre que, causar por seu intermédio, uma redução e prejuízo diretamente a um dos cônjuges e, por conseqüência, uma diminuição na meação.
28.mar.2015
STF limita em 100% o valor das multas impostas aos contribuintes
Por não haver uma limitação constitucional de "confisco", é cabível a discussão das punições impostas aos contribuintes, podendo-se chegar a reduções consideráveis.
27.mar.2015
Municípios têm até abril para concluir planos de mobilidade urbana
A mobilidade deveria ser tratada como política prioritária pelo Poder Público, no intuito de que se fizesse o necessário para mitigar os impactos negativos que as ações contrárias aos deslocamentos conferem à vida em cidades brasileiras.
27.mar.2015
Multiparentalidade - Dupla Paternidade/Maternidade
Multiparentalidade busca proteger não somente a criança ou adolescente, mas pessoa que durante anos desenvolveu relação socioafetivo como se pai/mãe fosse.
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