12.jan.2017
12.jan.2017
A participação do sindicato nas negociações dos planos de participação nos lucros ou resultados
Mesmo que o Sindicato não concorde com os mecanismos de eleição das comissões estabelecidos pela empresa ou com quaisquer outros pontos envolvendo a empresa, é sua função comparecer nas negociações e consignar suas divergências/negativas nas atas de reuniões.
12.jan.2017
Operações de desconto de recebíveis e os seus efeitos no processo de recuperação judicial
Nos termos do art. 49, da lei 11.101/05, estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.
12.jan.2017
Novidade legislativa: nova tipificação de ato de improbidade administrativa
A principal novidade é que a LC insere na lei 8.429/92 o art. 10-A, em seção que agora se denomina "Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário".
12.jan.2017
Sua empresa já fez o planejamento de TI para 2017?
Um planejamento de TI personalizado certamente irá preparar a sua empresa para criar novas oportunidades de negócio.
12.jan.2017
Um projeto de país - para cada um
Enquanto cada um tiver o seu próprio projeto de país, não teremos país nenhum.
11.jan.2017
Compliance desportivo: a questão do futebol
Mostra-se interessante a adoção do sistema de compliance, a fim de permitir a boa governança corporativa no âmbito da instituição, bem como prevenir a prática de atos ímprobos.
11.jan.2017
Tráfico de pessoas (Artigo 149 - A, CP)
O artigo 149 - A, CP é um crime de ação múltipla, conteúdo variado ou tipo misto alternativo, pois contempla vários núcleos verbais, sendo eles: agenciar, aliciar, recrutar, transferir, comprar, alojar ou acolher.
11.jan.2017
O abismo a que está sendo levado o Poder Judiciário brasileiro
O Brasil não precisa de heróis. Precisa de homens normais, que trilhem pelo caminho da lei e respeitando essa, do bem, da ética e principalmente, do respeito ao ser humano.
11.jan.2017
Direito bancário e provas na contratação eletrônica
Se a tecnologia muda o modo de contratação e existe necessidade da adequação do Direito ao caso concreto, eventualmente as provas para decidir um caso também sofrerão adequação e melhorias.
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