14.out.2016
14.out.2016
Improbidade administrativa e colaboração premiada: pode a defesa ter acesso negado à integralidade de uma delação?
A inconstitucionalidade da limitação da súmula vinculante 14 do STF às ações penais e o imprescindível à integralidade dos documentos de uma delação em ações de improbidade administrativa.
14.out.2016
Cinco dicas de gestão de tempo para desacelerar a rotina do advogado
O advogado precisa conciliar a vida profissional com a vida pessoal e organizar bem o seu dia para não perder o prazo de processos ou esquecer outras tarefas.
14.out.2016
Definidas as regras para o licenciamento ambiental dos portos em São Paulo
Norma da CETESB consolida o recente entendimento de que a instalação, ampliação e operação de instalações portuárias são passíveis de licenciamento ambiental perante o órgão estadual.
14.out.2016
O dever fiduciário dos administradores de fundos de pensão
A crescente conscientização sobre a importância do regime previdenciário tem levado a iniciativas no sentido de melhorar a forma de gestão dessas entidades e planos.
13.out.2016
Adesão do Brasil à convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros
Conhecida como "Convenção da Apostila", este tratado aderido por 112 países elimina a necessidade de legalização diplomática ou consular para os documentos públicos originados em países estrangeiros.
13.out.2016
O reconhecimento da dupla paternidade pelo STF e seus reflexos
No recurso discutia-se a possibilidade de reconhecimento da dupla paternidade, ou seja, questionava-se a prevalência ou não da paternidade socioafetiva sobre a biológica.
13.out.2016
Regularização de ativos no exterior
Tem por objetivo a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país.
13.out.2016
A reforma processual e o Judiciário resistente
Convencer os magistrados - que não foram coroados reis de nenhuma unidade jurisdicional - de que sua opinião pessoal não pode substituir o Direito ainda é, todavia, uma missão inconclusa.
11.out.2016
Como os prazos processuais do novo CPC estão mudando os softwares jurídicos
A mudança está na forma de contagem dos prazos em tarefa. Agora, é possível configurar as atividades com diferentes formas de cálculos de prazos.
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