terça-feira, 3 de agosto de 2021

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Amal Nasrallah

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Migalheiro desde janeiro/2012.

É sócia no escritório Pacífico, Advogados Associados, advogada na área de Direito Tributário no consultivo e contencioso judicial e administrativo, bacharelou-se pela PUC-SP, com pós graduação em Direito Tributário.

Migalhas de peso CARF – Julgamentos Teratológicos - Perigo a que está exposto o sujeito passivo
terça-feira, 29 de setembro de 2015

CARF – Julgamentos Teratológicos - Perigo a que está exposto o sujeito passivo

O julgamento administrativo deve ser visto apenas como um “plus” para o contribuinte e não como sua única opção.
Migalhas de peso Créditos de PIS e Cofins sobre gastos com desembaraço aduaneiro
quarta-feira, 1 de julho de 2015

Créditos de PIS e Cofins sobre gastos com desembaraço aduaneiro

A pessoa jurídica deve analisar sua atividade específica e identificar os bens e serviços necessários ao processo que resulta na fabricação ou produção e comercialização de bens e produtos ou prestação de serviços, que irão gerar a receita.
Migalhas de peso É possível questionar a exigência do PIS e Cofins sobre receitas financeiras? (decreto 8.426/15)
terça-feira, 28 de abril de 2015

É possível questionar a exigência do PIS e Cofins sobre receitas financeiras? (decreto 8.426/15)

Eventual discussão sobre a ilegalidade da norma deve ser vista com cuidado, pois pode piorar a situação do contribuinte.
Migalhas de peso Nulidade de lançamento por omissão de receita se a fiscalização não relacionar os depósitos tidos como omitidos
segunda-feira, 9 de março de 2015

Nulidade de lançamento por omissão de receita se a fiscalização não relacionar os depósitos tidos como omitidos

Se os créditos não forem analisados individualizadamente, haverá violação do princípio da legalidade e ocorrerá cerceamento de defesa do contribuinte.
Migalhas de peso A tese da exclusão do ICMS/ISS da base de cálculo da Cofins e do PIS cumulativo fica prejudicada a partir de 2015
quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

A tese da exclusão do ICMS/ISS da base de cálculo da Cofins e do PIS cumulativo fica prejudicada a partir de 2015

Conceito de receita bruta foi alterado pela lei 12.973/14, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2015 (art. 119).
Migalhas de peso Vantagens de importar software produzido em larga escala via download
terça-feira, 6 de janeiro de 2015

Vantagens de importar software produzido em larga escala via download

Na importação do "software" de prateleira via "download" não há entrada física de mercadoria, nem desembaraço aduaneiro, razão pela qual não há incidência destes tributos.
Migalhas de peso TJ/SP concede liminar para suspender a exigibilidade do ISS em operações de industrialização por encomenda
sexta-feira, 28 de novembro de 2014

TJ/SP concede liminar para suspender a exigibilidade do ISS em operações de industrialização por encomenda

O entendimento de que incide o ICMS já foi reconhecido pelo STF no julgamento da liminar na Adin 4.389.
Migalhas de peso Bonificações não integram a base do PIS e da Cofins não-cumulativos – CARF
quinta-feira, 17 de julho de 2014

Bonificações não integram a base do PIS e da Cofins não-cumulativos – CARF

O CARF decidiu que não incide PIS e Cofins sobre as bonificações e descontos comerciais, visto que não possuem natureza jurídica de receita. A matéria ainda não está pacificada no âmbito do CARF, mas o julgado é um importante precedente sobre a questão.
Migalhas de peso Ganho de capital – o ITBI e os gastos com escritura integram o valor do imóvel para fins de isenção de IR – solução de consulta da receita
sexta-feira, 23 de maio de 2014

Ganho de capital – o ITBI e os gastos com escritura integram o valor do imóvel para fins de isenção de IR – solução de consulta da receita

Nessa operação, a utilização apenas parcial do produto da venda implica tributação do ganho proporcionalmente ao valor da parcela não aplicada.
Migalhas de peso CARF decide que é lícito planejamento tributário que separa atividades de uma empresa em duas pessoas jurídicas distintas
terça-feira, 22 de abril de 2014

CARF decide que é lícito planejamento tributário que separa atividades de uma empresa em duas pessoas jurídicas distintas

Este precedente é importantíssimo e serve de orientação aos contribuintes, pois diversos planejamentos fiscais são realizados de forma a segregar as atividades de uma empresa em duas, ou mais pessoas jurídicas.
Migalhas de peso CARF decide que sociedade optante do lucro presumido deve pagar contribuição previdenciária sobre lucro distribuído a maior
quinta-feira, 27 de março de 2014

CARF decide que sociedade optante do lucro presumido deve pagar contribuição previdenciária sobre lucro distribuído a maior

A partir de 2014, as empresas que adotam o lucro presumido devem tomar cuidados redobrados.
Migalhas de peso Sociedades Comerciais não podem descontar créditos de PIS/Cofins de insumos que não estejam expressamente previstos na lei – TRF3
sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Sociedades Comerciais não podem descontar créditos de PIS/Cofins de insumos que não estejam expressamente previstos na lei – TRF3

As empresas comerciais têm contra si argumentos mais fortes, que podem impedir o direito ao crédito de insumos que não estejam expressamente autorizados pela lei.
Migalhas de peso Não são tributados os valores depositados em "escrow account" – solução de consulta da Receita 58/13
segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Não são tributados os valores depositados em "escrow account" – solução de consulta da Receita 58/13

Somente haverá incidência do IR sobre o ganho de capital quando ocorrer efetiva disponibilidade econômica ou jurídica dos valores para o alienante.
Migalhas de peso Fazenda Nacional cria mecanismos para ampliar o prazo prescricional das execuções fiscais
segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Fazenda Nacional cria mecanismos para ampliar o prazo prescricional das execuções fiscais

Para se furtar à aplicação da jurisprudência do STJ no âmbito das contribuições previdenciárias, a Fazenda Nacional criou mecanismos para ampliar o prazo prescricional das execuções fiscais.
Migalhas de peso Não incide PIS/Cofins-importação no transporte internacional de mercadorias realizado por empresa estrangeira
terça-feira, 27 de agosto de 2013

Não incide PIS/Cofins-importação no transporte internacional de mercadorias realizado por empresa estrangeira

O PIS-importação e a Cofins-importação incidem sobre a importação de serviços provenientes do exterior desde que (i) executados no país; ou (ii) executados no exterior, cujo resultado se verifique no país.
Migalhas de peso Contrato de conta corrente entre holding e controlada não é mútuo, razão pela qual não incide o IOF
sexta-feira, 26 de julho de 2013

Contrato de conta corrente entre holding e controlada não é mútuo, razão pela qual não incide o IOF

"A lei 9.779/99 no seu art. 13 somente autoriza a cobrança de IOF nas operações de mútuo entre pessoas jurídicas."
Migalhas de peso Crédito de PIS/COFINS sobre frete - Jurisprudência do Poder Judiciário e do CARF
terça-feira, 25 de junho de 2013

Crédito de PIS/COFINS sobre frete - Jurisprudência do Poder Judiciário e do CARF

"O crédito decorrente de despesas com frete somente é admitido na operação, quando o ônus for suportado pelo vendedor".
Migalhas de peso STJ afasta da incidência da contribuição previdenciária diversas verbas recebidas pelos trabalhadores
segunda-feira, 13 de maio de 2013

STJ afasta da incidência da contribuição previdenciária diversas verbas recebidas pelos trabalhadores

O que levou o STJ a excluir o salário maternidade, férias usufruídas, terço constitucional de férias, auxílio doença, aviso prévio indenizado e auxílio educação da tributação pela contribuição previdenciária?
Migalhas de peso Penhora de faturamento em execução fiscal exige diversos requisitos para ser válida
terça-feira, 2 de abril de 2013

Penhora de faturamento em execução fiscal exige diversos requisitos para ser válida

Amal Nasrallah e Luiz Eduardo Boaventura Pacifico
Conforme entendimento do STJ, a penhora de faturamento equivale à penhora da própria empresa e somente é autorizada em último caso.
Migalhas de peso Critérios para identificar a incidência do ISS ou do ICMS nas operações de industrialização sob encomenda. Entendimento do STF e do STJ
terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Critérios para identificar a incidência do ISS ou do ICMS nas operações de industrialização sob encomenda. Entendimento do STF e do STJ

Critérios para identificar a incidência do ISS ou do ICMS nas operações de industrialização sob encomenda. Entendimento do STF e do STJ
Migalhas de peso Regras para o rateio de despesas
terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Regras para o rateio de despesas

Em novembro, foi publicada solução de consulta pela qual a Coordenação Geral de Tributação manifesta seu entendimento quanto ao rateio de despesas no âmbito do IRPJ e da CSLL. Veja quais são os requisitos para que as despesas possam ser rateadas.
Migalhas de peso Como fica a coisa julgada tributária após uma operação societária - transformação
segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Como fica a coisa julgada tributária após uma operação societária - transformação

Como fica a coisa julgada tributária após uma operação societária.
Migalhas de peso Alterações na apuração das contribuições previdenciárias
quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Alterações na apuração das contribuições previdenciárias

Embora as normas que tratam da desoneração da folha de pagamento tenham entrado em vigor neste ano, o processo foi deflagrado há aproximadamente 10 anos.
Migalhas de peso Tributação na fonte das remessas ao exterior decorrentes de Contratos de repartição de custos – “Cost Sharing Agreements”
terça-feira, 21 de agosto de 2012

Tributação na fonte das remessas ao exterior decorrentes de Contratos de repartição de custos – “Cost Sharing Agreements”

Os pagamentos realizados por sociedades brasileiras para residentes no exterior, decorrentes de contratos de repartição de custos podem, ou não, se sujeitar ao IRRF.
Migalhas de peso Pagamento de tributos com precatório - Requisitos
quarta-feira, 13 de junho de 2012

Pagamento de tributos com precatório - Requisitos

Precatórios serão expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio.
Migalhas de peso Ministério Público pode exigir ICMS que deixou de ser pago decorrente de benefício fiscal inconstitucional concedido por Estado (guerra fiscal)
quinta-feira, 17 de maio de 2012

Ministério Público pode exigir ICMS que deixou de ser pago decorrente de benefício fiscal inconstitucional concedido por Estado (guerra fiscal)

É função institucional do MP, dentre outras, promover ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e coletivos .
Migalhas de peso Diferenças entre a não-cumulatividade do ICMS e IPI e a do PIS e da Cofins
terça-feira, 24 de abril de 2012

Diferenças entre a não-cumulatividade do ICMS e IPI e a do PIS e da Cofins

Muito embora sejam tributos sujeitos à sistemática não cumulativa, existem diferenças muito relevantes entre as duas espécies de não cumulatividade.
Migalhas de peso Passos para um planejamento tributário sustentável
sexta-feira, 16 de março de 2012

Passos para um planejamento tributário sustentável

Os planejamentos tributários estão passando por uma grande crise e são cada vez mais visados pela fiscalização, o que traz grandes riscos, não só de contingências tributárias, mas da empresa se tornar desinteressante para os investidores.
Migalhas de peso CARF ou Poder Judiciário, qual a melhor escolha?
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

CARF ou Poder Judiciário, qual a melhor escolha?

Para garantir uma menor carga tributária, as empresas têm que procurar o CARF ou o Judiciário. Entenda a diferença entre as alternativas e suas vantagens.
Migalhas de peso Tributação de empresa de economia mista
terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Tributação de empresa de economia mista

Partindo da análise de uma repercussão geral reconhecida pelo STF, a advogada discorre sobre uma questão complexa: a tributação de empresas de economia mista.
Migalhas de peso Polêmicas em torno dos planejamentos tributários
quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Polêmicas em torno dos planejamentos tributários

A advogada afirma que é urgente a criação de mecanismos mais específicos para regular a questão do planejamento tributário de empresas, já que essa busca pela redução da carga tributária ao mesmo tempo em que não é ilegal, pode ser questionada pelo fisco. A causídica cita exemplos de casos e assevera que as questões não se findam na esfera administrativa porque têm fundo constitucional.