24.ago.2014
22.ago.2014
Consumidor deve indenizar empresa por excesso no direito de reclamar
Inúmeras decisões judiciais atuais entenderam que reclamações intempestivas, imoderadas, que ultrapassam o limite do razoável, geram o dever de indenizar a empresa pelos danos causados.
22.ago.2014
Poderes do assistente simples no novo CPC: notas aos arts. 121 e 122 do projeto, na versão da Câmara dos Deputados
O objetivo do ensaio, escrito em homenagem a Ovídio Baptista, é apontar essas novidades e examiná-las.
22.ago.2014
Direito e futebol - Novas demandas
Mesmo com a decepção com o escrete canarinho na Copa do Mundo 2014, anunciamos que os operadores do Direito não têm do que reclamar, pois um profícuo horizonte de demandas de diferentes ordens descortinam-se.
22.ago.2014
A solução de divergência 9 - COSIT e o princípio da legalidade
Norma uniformiza o entendimento da RF acerca da possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins nas operações de importação de bens usados, destinados ao ativo imobilizado das empresas.
22.ago.2014
A matrícula da propriedade deverá ser fonte única na obtenção de segurança jurídica nas transações imobiliárias
Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira medidas que facilitarão o crédito imobiliário.
21.ago.2014
Mudanças no regime de ex-tarifários
Resolução CAMEX 66, publicada em 15 de agosto de 2014, traz novidades sobre o regime de ex-tarifário.
21.ago.2014
Comentários à súmula 503, do Superior Tribunal de Justiça
Prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de cheque sem força executiva é de cinco anos.
21.ago.2014
Para TIT/SP, fisco precisa provar dissimulação em planejamento tributário para anulá-lo
Decisão merece ser comemorada, já que a evolução da discussão também no âmbito estadual é uma das muitas batalhas a serem vencidas pelos contribuintes.
21.ago.2014
Da sucessão de Direitos Autorais - Direito de Herança
Negócios jurídicos celebrados que envolvam relações de direitos autorais e conexos devem ser sempre interpretados de forma restritiva.
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