18.ago.2015
18.ago.2015
A positivação da arbitragem na Administração Pública
Dentre as inovações previstas em lei temos a expressa previsão1 da possibilidade de utilização da arbitragem por entidades da Administração Pública direta e indireta, com o escopo de mediar conflitos atinentes a direitos patrimoniais.
18.ago.2015
Breves comentários sobre a figura do Árbitro
A condição de árbitro é circunstância que recai sobre o indivíduo nomeado pelas partes para decidir sobre a disputa, condição essa que só existe em função deste encargo, dentro de seus limites e enquanto ele existir.
18.ago.2015
Benefício fiscal e planejamento tributário são objetos da MP nº 685
Nesta nova medida, foram instituídas três novidades: a introdução do PRORELIT, a criação da declaração de planejamento tributário e, por fim, a atualização monetária 25 taxas de fiscalização, que deverá afetar 11 segmentos econômicos.
17.ago.2015
Petrobras prossegue na venda de ativos
Há expectativa de que o Conselho de Administração da Petrobras analise a venda de pelo menos 1 ativo por mês. Até 2016, a venda de ativos está estimada em US$ 15,1 bilhões.
17.ago.2015
Novas regras para reorganização societária
I-CVM 565/15 amplia o grau de transparência das Operações de companhias abertas registradas na categoria "A", e esclarece o entendimento de algumas questões pontuais.
17.ago.2015
Publicidade infantil e a responsabilidade parental
Se pela lei a criança não pode adquirir nada porque é considerada incapaz, como se admitir uma mensagem publicitária dirigida a ela ou uma peça publicitária que seja persuasiva?
16.ago.2015
O erro e o Direito Penal
O erro em direito penal pode mudar radicalmente a conduta do agente, a depender da modalidade desse erro.
15.ago.2015
Cruzada contra corrupção não pode prejudicar direito de ampla defesa
A maior visibilidade dos casos de corrupção e improbidade possui consequência nítida: ocorre crescente demanda por incremento de criminalização, seja pelo agravamento de penas/regimes cominados, seja pelo julgamento sumário dos suspeitos de desvios.
14.ago.2015
A marca e o nome comercial - Uma análise comparativa
Se, antigamente, um produto era considerado bom porque era vendido num determinado estabelecimento, hoje, essa realidade está invertida: compra-se num estabelecimento justamente porque ele vende um produto de uma determinada marca.
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