Uma interpretação sobre se a vedação do artigo 36 da lei da magistratura implicaria impossibilidade de o magistrado continuar como membro do Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Futebol.
O crivo de admissibilidade de um determinado projeto passa, em primeiro lugar, pela apreciação individual, e em segundo, numa apreciação mais globalizada.
A honestidade de um governante não se resume ao seu exemplo pessoal. Vai mais além que isso. É não roubar, sim. Mas também não deixar que outros roubem.
Se o servidor em atividade pode ser promovido automaticamente e exclusivamente pelo tempo de serviço que tem, os inativos e os pensionistas também podem.
Os principais reflexos da decisão que definiu quais pedidos postulados pelos investidores serão levados a julgamento final na class action movida contra a Petrobras em NY.
O dinheiro sujo que tem atentado contra a normalidade e a legitimidade das últimas eleições tem potencialidade danosa suficiente para cassar os diplomas dos tenham recebido um centavo sequer.
Poderem os Estados e Municípios dispor dos depósitos judiciais para pagar suas dívidas ou garantir compromissos surge como algo que bem revela o padrão ético que orienta a criatividade legislativa nacional.