20.dez.2011
20.dez.2011
A segurança jurídica da arbitragem
A lei de Arbitragem existe há 15 anos e é um caminho alternativo para a solução de conflitos no qual as partes firmam acordo através de árbitros sem recorrer ao Judiciário. Segundo o advogado, a utilização da arbitragem tende a aumentar para a solução de divergências, sobretudo as de grande porte e complexidade.
20.dez.2011
O direito à vida e à saúde previstos na Constituição Federal
Diante de situações em que juízes de primeira instância têm condicionado o dever do Estado de garantir o direito à vida e à saúde de acordo com a questão financeira do cidadão, o advogado reitera o que prevê a Constituição.
20.dez.2011
Pronto-socorro Judiciário
Os plantões do Judiciário tem se transformado em plantões médicos. Isto porque, não raro, aparecem pedidos de pessoas desesperadas que tentam, por via judicial, um atendimento médico que o Estado não consegue prestar. Isso é um fato já sabido, mas o que é que pensam os juízes sobre isso. Ouçamos a opinião, acompanhada de um estarrecedor relato, do magistrado mato-grossense.
19.dez.2011
Servidores Públicos contratados sob a égide da Lei 500/74 têm reconhecido o direito aos benefícios da sexta-parte e licença-prêmio
Servidores públicos, ativos ou aposentados, contratados pela lei 500/74 podem pleitear os benefícios da sexta-parte e licença-prêmio. O direito foi garantido em despacho publicado pelo governador de São Paulo no dia 22 de novembro. A advogada explica como requerer os benefícios.
19.dez.2011
Moral Insalubre
Sem abordar a questão do cigarro em si, o advogado questiona a lei antifumo, desenrola o assunto para os campos da moral e da ideologia, e levanta a discussão: até que ponto a lei pode estabelecer limites para um indivíduo capaz e informado decidir os destinos de sua vida?
19.dez.2011
Características gerais dos títulos de crédito, com foco nomercado financeiro
Novas formatações de operações no mercado financeiro de capitais surgem a cada dia, muito distintas entre si e ao mesmo tempo semelhantes. O advogado expõe as bases legais sobre as quais as operações de crédito são construídas e de que forma a confiança, que vai além da legislação, agrega segurança ao sistema financeiro.
16.dez.2011
Os honorários advocatícios no projeto do Código de Processo Civil
O projeto do CPC prevê mudanças no regulamento dos honorários sucumbenciais. A advogada considera positivas as inovações, dentre elas a fixação de verba honorária recursal, a equiparação dos honorários aos créditos trabalhistas e a vedação à compensação.
16.dez.2011
STJ entende que a simples aproximação dos interessados não gera o direito à comissão do corretor de imóveis
O advogado aponta controversas no texto do Código Civil no que diz respeito ao direito de comissão dos corretores de imóveis em casos de desistência ou arrependimento do comprador, ao passo que o STJ entende que a simples aproximação de interessados não gera direito à comissão.
16.dez.2011
A nefasta criminalização da advocacia
Em defesa da profissão, o causídico apresenta relatos de casos históricos e afirma que está havendo uma criminalização do ofício. A defesa é em resposta ao PL que pretende obrigar advogados a comunicarem operações de natureza suspeita por envolverem dinheiro supostamente ilícito.
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