10.jul.2014
10.jul.2014
Considerações sobre o contrato de trespasse
Para que a venda do ponto comercial seja formalizada, indispensável à observação de diversos requisitos legais. Com isso, avançamos para cuidar da alienação, usufruto ou arrendamento do estabelecimento.
10.jul.2014
Motoboys - nova lei e adicional de periculosidade
Melhor seria que a lei obrigasse as empresas a entregar equipamentos específicos de segurança, custear a manutenção das motos, investir em treinamento e educação no trânsito.
9.jul.2014
Registro de Comércio e controle do Estado sobre as sociedades
No que toca ao registro de atos societários das sociedades empresárias, as Juntas Comerciais estão buscando a modernização e integração de sistemas com outros órgãos públicos.
9.jul.2014
Caso Vale: tratados impedem tributação dos lucros auferidos por controladas no exterior
No julgado restou confirmada a prevalência dos Tratados e Convenções Internacionais Tributários, afastando a prática da Fazenda Pública que determina a adição do lucro obtido pela empresa controlada no exterior para cômputo do lucro real da empresa controladora no Brasil.
9.jul.2014
Gestão de pessoas na advocacia
Pessoas inteligentes, motivadas, criativas, competentes agregam valores às empresas, criam produtos e serviços inovadores e trabalham mais empolgadas com o sucesso, levando a empresa a um futuro promissor.
9.jul.2014
Reabertura de Refis
Está reaberto, até o dia 29/8/2014, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - Refis IV, que prevê a concessão de descontos para pagamento à vista ou parcelado.
9.jul.2014
Luta pelo Estado Constitucional
"Quando se sente bater / No peito heroica pancada / Deixa-se a folha dobrada / Enquanto se vai morrer..."
8.jul.2014
Refis da crise - extensão de débitos e reabertura de prazo de adesão
Entende-se aplicável a antecipação da dívida aos contribuintes que aderirem a partir da presente data, respeitado, todavia, o direito dos que já exerceram a adesão anteriormente.
8.jul.2014
A alteração do art. 334 do Código Penal advinda da lei 13.008/14 - Combate ao contrabando e fortalecimento da economia formal
Inegável que os efeitos do contrabando e o descaminho são causas crescentes de desequilíbrio em diversos setores da economia.
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